Tribunal de Justiça do DF barra rodeio e define multa de R$ 2 milhões em caso de descumprimento
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) proibiu a realização do 18º Campeonato NQMB Quarto de Milha, um rodeio que estava previsto para ocorrer neste sábado e domingo (26 e 27/6), no Parque de Exposição Granja do Torto no DF. A decisão é liminar, ou seja, cabe recurso.
O Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal apresentou uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando a proibição do rodeio e teve o pedido acolhido pela Vara do Meio Ambiente do DF. A multa pelo descumprimento é de R$ 2 milhões.
O rodeio previa provas de Rédeas, Team Penning, Breakway e Laço Individual.
Veja a ACP:
Na mesma sentença, a Vara do Meio Ambiente autorizou a realização das demais atividades, sem participação de animais.
“As provas de rodeio são inequivocamente causadoras de severos maus tratos aos animais envolvidos, notadamente as que envolvem perseguição, laceio e derrubada de bovinos, sendo estes submetidos a intenso padecimento pela dinâmica manifestamente cruel com que ocorrem. Se são cruéis, são inconstitucionais, e não podem ser promovidas”, sentenciou o juiz Carlos Frederico Majora Medeiros.
Leia a decisão liminar:
Segundo a advogada responsável pela ação, Ana Paula de Vasconcelos, essa decisão é um reconhecimento do Poder Judiciário. “É um avanço do direito animal, pois se reconhece a crueldade a que esses animais são submetidos ao serem laçados, perseguidos e derrubados ao chão”, assinalou.
Outro lado
O rodeio é um evento oficial da Associação Brasileira de Criadores de Cavalo Quarto de Milha (ABQM). O Metrópoles tentou contato com a instituição. O espaço está aberto para futuras manifestações.
A reportagem também buscou o posicionamento da organização do local das provas. Os responsáveis decidiram inicialmente não fazer comentários, por não terem sido citados na decisão.
Por Francisco Dutra
Fonte: Metrópoles