Turismo embarcado de observação de baleias em Santa Catarina não será liberado em 2017
Suspenso desde maio de 2013 pela Justiça Federal, o turismo de observação de baleias feito a partir de embarcação segue desautorizado no litoral catarinense neste ano. A decisão foi tomada na quinta-feira, 29, pelo comitê da Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca (APABF) e pela coordenação regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Florianópolis, que tentam retomar a atividade em Santa Catarina desde a interrupção.
Os processos administrativos necessários para garantir a operação do turismo embarcado em conformidade com a determinação judicial federal — entre elas a elaboração do plano de manejo da APA da Baleia Franca, a publicação da portaria que estabelece as regras para o transporte de turistas próximo aos animais e, secundariamente, a pesquisa que avaliará o impacto do serviço às espécies — não foram finalizados em tempo hábil. Apesar de a temporada começar oficialmente em setembro, na última segunda-feira, 26, foram avistadas duas baleias na Praia do Rosa, em Imbituba, o que faz com que a época já seja considerada de observação.
Em nota enviada aos operadores turísticos da região a que o Diário Catarinense teve acesso, os órgãos esclarecem que o plano de manejo está em fase final de elaboração e a publicação está prevista para o começo de 2018. O teor da portaria, por sua vez, ainda não foi avaliado do ponto de vista técnico nem jurídico pelas diferentes instâncias do instituto. Já o estudo que medirá o impacto acústico da atividade aos animais teve a primeira saída de campo realizada há menos de um mês e, portanto, até o momento carece de resultados. Esse contexto fez com que não houvesse tempo nem condições institucionais suficientes para o devido cadastramento, seleção e capacitação das operadoras neste ano, conforme a APABF e o ICMBio.
— (…) todos os esforços institucionais da APABF/ICMBio estão voltados à elaboração e aprovação do Plano de Manejo da Unidade. Destacamos assim a importância deste momento, tão essencial para a gestão da Unidade pelos seus evidentes impactos positivos sobre o território (…) — informou o instituto por e-mail, que destaca o benefício sócio-econômico da prática.
Segundo Cecil Barros, chefe da APABF — que abrange desde o Sul da Ilha de Santa Catarina, na Grande Florianópolis, até Balneário Rincão, no Sul do Estado —, a expectativa é que o turismo embarcado de baleias volte a acontecer de forma regulamentada em 2018.
— Foram duas as questões que impactaram no adiamento. O plano de manejo, que tem a necessidade de ser concluído esse ano, e que demanda esforço de todo mundo, especialmente da equipe da unidade. Seria muito difícil dividir essa tarefa com o controle do turismo. E a portaria, que não foi publicada ainda. Eu diria que é impossível que seja publicada até setembro, porque passa pela regional, Brasília até o presidente. Fizemos de tudo de maio até agora, mas não foi possível — esclarece.
Barros reforça, no entanto, a possibilidade de os turistas observarem por terra as espécies, que estão ameaçadas de extinção. Para o representante da Associação Catarinense de Proteção aos Animais e do núcleo catarinense da ONG Sea Shepherd Brasil — organização que moveu a ação civil pública há quatro anos a fim de interromper a atividade turística nas embarcações —, Luiz Antônio Faraoni, essa, sim, é a modalidade ideal de apreciação das baleias francas. Diferentemente dos barcos, o formato por terra é mais acessível e beneficia mais pessoas da região, segundo ele.
— O plano de manejo do turismo embarcado é improcedente. Existem duas normas mais amplas que vão contra: uma do Ibama, que proíbe a aproximação dos animais em 100 metros, e outra de segurança na navegação, que proíbe os barcos de desligarem os motores próximo à arrebentação, bem próximo de onde as baleias ficam, na areia. Então, com o que o plano quer, não há como cumprir essas duas normas ao mesmo tempo. Fora que há risco de segurança para os animais e para os turistas. Por terra, é bem diferente, porque se faz uma trilha, se senta em um costão e se observa o movimento natural dos animais, sem causar prejuízo — defende.
Para quem quiser realizar o turismo de observação de baleias por terra, Faraoni recomenda acompanhar esta página no Facebook.
Impasse persiste há mais de quatro anos
Entenda os principais pontos discutidos na Justiça contra a liberação do turismo embarcado de observação de baleias na APA da Baleia Franca
2012
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O Instituto Sea Shepherd protocolou denúncia contra o turismo embarcado de observação de baleias. A juíza responsável pelo caso, Daniela Tocchetto Cavalheiro, entendeu que existiam falhas de gestão e proibiu esse tipo de turismo em Garopaba, Imbituba e Laguna. Para reverter a decisão foi exigido estudo de impacto ambiental. O ICMBio, responsável pela proteção da baleia-franca, declarou que o levantamento levaria pelo menos quatro anos.
2013
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A APA tentou reverter a decisão, mas a medida foi analisada duas vezes no Tribunal Regional Federal (TRF) e a decisão de suspensão foi mantida.
2014
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Em maio, a primeira audiência de conciliação reuniu ICMBio, Marinha do Brasil, Polícia Ambiental, Sea Shepherd e Ministério Público.
2015
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Em dezembro, o juiz Rafael Selau Carmona, da 1ª Vara Federal de Laguna, sentenciou que o turismo poderia ser retomado mediante a elaboração e implementação de plano de fiscalização que contemple a inspeção in loco e ostensiva das atividades nas embarcações durante as saídas.
2016
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Em maio, o ICMBio concluiu o Plano de Normatização, Fiscalização e Controle da Atividade de Turismo Embarcado de Baleias (Tobe). O material foi analisado pelas operadoras de turismo, prefeituras, órgãos ambientais e demais envolvidos e protocolado em Porto Alegre no dia 17/5 e em Laguna no dia 24.
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No dia 21 de junho, o Sea Shepherd protocolou pontos de discordância sobre partes do plano apresentado. O ICMBio então fez novas adequações e protocolou novo parecer sobre a proposta, em que mais uma vez se manifesta contra a liberação.
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No dia 8 de agosto, o Ministério Público Federal deu parecer sobre o caso atrelando a realização do turismo embarcado ao rigoroso cumprimento das regras apresentadas no Plano de Fiscalização.
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No dia 9 de agosto, o juiz Rafael Selau Carmona aprova o Plano de Fiscalização e liberação do Turismo Embarcado de Observação de Baleias.
2017
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Discussão ainda persiste na Justiça Federal. Instituto Sea Shepherd chegou a pedir a proibição permanente da prática em toda a APA da Baleia Franca para evitar impacto no habitat do animal.
Nota do Olhar Animal: Parabéns a todos que estão atuando para impedir a continuidade de mais este abuso contra os animais, resistindo a pressões de todo tipo, que partem de políticos, de comerciantes, etc. Turismo embarcado para observação de baleias causa danos aos animais. Quem vive disso que promova a observação de terra ou mude de ramo.