Veterinários de Artur Nogueira (SP) terão que denunciar casos de maus-tratos a animais

Veterinários de Artur Nogueira (SP) terão que denunciar casos de maus-tratos a animais
Notificação deve constar identificação de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento

Os veterinários de Artur Nogueira serão obrigados a notificar à Polícia Civil ou à Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) casos constatados ou indícios de maus-tratos contra animais. Essa determinação deve ser seguida, após a sanção do Governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do Projeto de Lei 801/2021.

“A lei será fundamental para o Estado avançar em políticas de proteção e bem-estar animal. A partir do momento que um profissional constata e atesta violência e maus-tratos, a ação policial e judicial ganha força. Combateremos os maus-tratos com empenho e prioridade”, disse Tarcísio de Freitas.

Para identificação, deverá constar da notificação o nome e endereço de quem estiver acompanhando o animal no momento do atendimento, além de um relatório sobre como foi o atendimento prestado, incluindo a espécie, raça, características físicas, descrição de sua situação de saúde e quais foram os procedimentos adotados.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator às sanções legais previstas na Lei 14064/20, sobre maus-tratos a animais.

Fonte: Nogueirense