A ‘Declaração de Montreal sobre a Exploração Animal’ é publicada por pesquisadores
Foi publicada no dia 4 de outubro de 2022 a Declaração de Montreal sobre a Exploração Animal. Mais de 500 especialistas em ética e filosofia política de mais de 40 países assinaram o documento, declarando que as práticas que envolvem tratar os animais não humanos como recursos são fundamentalmente injustas e, por isso, precisam acabar.
A iniciativa foi idealizada pelo Grupo Canadense de Pesquisadores em Ética Animal (GRÉEA) e, similarmente à Declaração de Cambridge sobre a Consciência, publicada há 10 anos, pode ser considerada um marco em mostrar como a visão tradicional sobre os animais não humanos está sendo cada vez mais desafiada, tanto no mundo acadêmico quanto na sociedade em geral. A quantidade de signatários é digna de nota, tanto por serem especialistas em ética e em filosofia política (campos diretamente relevantes para avaliar se nossas ações que afetam os animais são ou não justificáveis), quanto por serem especialistas das mais variadas correntes de pensamento.
A declaração está disponível em vários idiomas, incluindo árabe, dinamarquês, francês, alemão, grego, italiano, português, russo, espanhol e turco.
O texto da declaração pode ser lido a seguir:
Declaração de Montreal sobre a Exploração Animal
Somos pesquisadores no campo da filosofia moral e política. Nossos trabalhos têm raízes em diferentes tradições filosóficas e raramente concordamos uns com os outros. Concordamos, no entanto, com a necessidade de uma profunda transformação em nossas relações com os outros animais. Condenamos as práticas que envolvem tratar os animais como objetos ou mercadorias.
Na medida em que envolve violência e danos desnecessários, declaramos que a exploração animal é injusta e moralmente indefensável.
Em etologia e em neurobiologia está bem estabelecido que mamíferos, aves, peixes e muitos invertebrados são sencientes – ou seja, são capazes de sentir prazer, dor e emoções. Esses animais são sujeitos conscientes; eles têm sua própria perspectiva sobre o mundo ao seu redor. Segue-se que eles possuem interesses: nossos comportamentos afetam o bem-estar deles e podem beneficiá-los ou prejudicá-los. Quando ferimos um cão ou um porco, quando mantemos uma galinha ou um salmão em cativeiro, quando matamos um bezerro por sua carne ou um vison por sua pele, violamos seriamente seus interesses mais fundamentais.
No entanto, todos esses danos poderiam ser evitados. Obviamente, é possível abster-se de usar couro, de assistir a touradas e rodeios, ou de mostrar às crianças leões presos em zoológicos. A maioria de nós já consegue passar sem alimentos de origem animal e ser saudável, e o desenvolvimento futuro de uma economia vegana tornará as coisas ainda mais fáceis. Do ponto de vista político e institucional, é possível deixar de ver os animais como meros recursos à nossa disposição.
O fato de esses indivíduos não pertencerem à espécie Homo sapiens é moralmente irrelevante: embora possa parecer natural pensar que os interesses dos animais contam menos do que os interesses equivalentes dos humanos, essa intuição especista não resiste a um exame minucioso. Tudo o mais sendo igual, a mera pertença a um grupo biológico (seja ele delineado por espécie, cor da pele ou sexo) não pode justificar consideração ou tratamento desigual.
Existem diferenças entre os humanos e os outros animais, assim como existem diferenças entre indivíduos dentro de uma mesma espécie. É certo que algumas habilidades cognitivas sofisticadas dão origem a interesses particulares, que por sua vez podem justificar tratamentos específicos. Mas a capacidade de um sujeito de compor sinfonias, fazer cálculos matemáticos avançados ou imaginar-se em um futuro distante, por mais admirável que seja, não afeta a consideração devida ao seu interesse em sentir prazer e não sofrer. Os interesses dos mais inteligentes entre nós não importam mais do que os interesses equivalentes dos menos inteligentes. Dizer o contrário equivaleria a hierarquizar os indivíduos de acordo com faculdades que não têm relevância moral. Tal atitude capacitista seria moralmente indefensável.
Portanto, é difícil escapar dessa conclusão: a exploração animal, porque prejudica desnecessariamente os animais, é fundamentalmente injusta. É, portanto, essencial trabalhar para o seu desaparecimento, sobretudo visando o fechamento dos matadouros, a proibição da pesca e o desenvolvimento de sistemas alimentares à base de vegetais. Não temos ilusão: tal projeto não será alcançado em curto prazo. Em particular, requer renunciar a hábitos especistas arraigados e transformar fundamentalmente inúmeras instituições. Acreditamos, no entanto, que o fim da exploração animal é o único horizonte compartilhado que é tanto realista quanto justo para com os não humanos.