Abrigos de Vila Velha (ES) que cuidam de animais abandonados podem ficar isentos de IPTU
Por decisão do plenário, a Câmara de Vila Velha manteve em tramitação – para análise e emissão dos respectivos pareceres técnicos das comissões permanentes da Casa –, o Projeto de Lei nº 6.113/18, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que acrescenta Inciso X ao Artigo 155 da Lei nº 3.375/1997, referente ao Código Tributário Municipal. A matéria, que nas próximas semanas deverá retornar à pauta, em segunda discussão e votação final, propõe isenção do pagamento de IPTU às instituições e abrigos sem fins lucrativos, que cuidam de animais abandonados na cidade.
“O Poder Público ainda não encontrou meios eficientes para erradicar o crescimento da população de animais abandonados que circulam nas ruas da cidade e, nem tampouco, promove ações para coibir os maus tratos e o abandono de animais domésticos. A falta de incentivo do município de Vila Velha aos abrigos que acolhem e tratam animais vítimas da violência e do descaso de seus donos, faz com que esses abrigos funcionem precariamente, contando apenas com pequenas doações da população e de entidades privadas”, avaliou Ricardo Chiabai.
Segundo ele, tendo em vista todas as dificuldades que esses abrigos enfrentam para continuarem atuando em Vila Velha, torna-se necessário incentivar a manutenção de seus serviços, que são prestados de forma gratuita, concedendo alguns benefícios como, por exemplo, a isenção do IPTU. “Isso parece pouco, mas já é um avanço que pode ajudar essas instituições a continuarem realizando suas atividades. Desta forma, os animais abandonados poderão ser tratados e ter mais chances de encontrarem um lar”, defendeu o vereador.
Fonte: ES Hoje