Abrigos de Vila Velha (ES) que cuidam de animais abandonados podem ficar isentos de IPTU

Abrigos de Vila Velha (ES) que cuidam de animais abandonados podem ficar isentos de IPTU

Por decisão do plenário, a Câmara de Vila Velha manteve em tramitação – para análise e emissão dos respectivos pareceres técnicos das comissões permanentes da Casa –, o Projeto de Lei nº 6.113/18, de autoria do vereador Ricardo Chiabai (PPS), que acrescenta Inciso X ao Artigo 155 da Lei nº 3.375/1997, referente ao Código Tributário Municipal. A matéria, que nas próximas semanas deverá retornar à pauta, em segunda discussão e votação final, propõe isenção do pagamento de IPTU às instituições e abrigos sem fins lucrativos, que cuidam de animais abandonados na cidade.

“O Poder Público ainda não encontrou meios eficientes para erradicar o crescimento da população de animais abandonados que circulam nas ruas da cidade e, nem tampouco, promove ações para coibir os maus tratos e o abandono de animais domésticos. A falta de incentivo do município de Vila Velha aos abrigos que acolhem e tratam animais vítimas da violência e do descaso de seus donos, faz com que esses abrigos funcionem precariamente, contando apenas com pequenas doações da população e de entidades privadas”, avaliou Ricardo Chiabai.

Segundo ele, tendo em vista todas as dificuldades que esses abrigos enfrentam para continuarem atuando em Vila Velha, torna-se necessário incentivar a manutenção de seus serviços, que são prestados de forma gratuita, concedendo alguns benefícios como, por exemplo, a isenção do IPTU. “Isso parece pouco, mas já é um avanço que pode ajudar essas instituições a continuarem realizando suas atividades. Desta forma, os animais abandonados poderão ser tratados e ter mais chances de encontrarem um lar”, defendeu o vereador.

Fonte: ES Hoje

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