‘Animal não pode ser tratado como gente’: Senador Telmário Mota vota contra aumentar pena por maus-tratos

‘Animal não pode ser tratado como gente’: Senador Telmário Mota vota contra aumentar pena por maus-tratos
No ano passado, o parlamentar gravou um vídeo defendendo rinha de galo.

“Um animal tem que ser tratado como animal, não como gente”. Essa foi a fala do senador Telmário Mota (Pros) ao votar contra o projeto de lei que estabelece pena de reclusão para crimes de maus-tratos de cães e gatos. A proposta foi aprovada ontem (9) e segue para sanção. Ele foi o único parlamentar contrário à proposta.

Segundo o texto, práticas como abuso, ferimento, maus-tratos ou mutilação em cachorros e gatos serão punidas também com multa e proibição da guarda. Atualmente, a pena é de três meses a um ano de reclusão e multa.

Durante a discussão da matéria, o relator, senador Fabiano Contarato (Rede), destacou que os casos de maus-tratos a animais tiveram aumento durante a pandemia do novo coronavírus. “[Isso] gera um clamor social para que a legislação seja alterada”, justificou.

Contudo, ao realizar o voto, Telmário afirmou que a sensibilidade com a causa animal está “ultrapassando os limites da razão” e classificou o projeto como “grande inversão de valores”.

“Este projeto está fora da realidade. A relação com os animais tem que ser de carinho, mas […] essa sensibilidade está atrapalhando a cultura dos brasileiros”, argumentou.

Mota ainda apresentou emenda para diminuir o tempo mínimo de prisão para dois meses, inferior ao da atual legislação que é de três. A emenda foi rejeitada, pois, no entendimento dos parlamentares, ia contra o sentido do projeto.

Para justificar o posicionamento, Telmário deu exemplo de uma pessoa que acolha muitos animais e, depois, tenha dificuldades financeiras e não tenha condições de alimentar a todos.

“Aí a coitada, que acolheu esses cachorros na rua, que receberam pedradas, [foram] atropelados por carros, e ela botou na casa dela e deixa de dar comida para o filho dela, ela vai ser presa por maltratar animal”, opinou.

Mota sempre foi defensor de rinhas de galo, sendo, inclusive, flagrado em ambientes que promovem o evento. No ano passado, o parlamentar gravou um vídeo em que defende a legalização da prática no Brasil. 

Em março de 2019, ele já tinha criticado a apreensão de 22 galos supostamente usados em rinhas. Para ele, “não havia maus-tratos” e os animais “eram da espécie de animais combatentes e, por isso, brigam”. (Leia a reportagem)

ASSOCIAÇÃO

A fala do parlamentar repercutiu negativamente nas redes sociais e foi alvo de críticas por parte dos defensores dos direitos dos animais. Para o diretor financeiro da Yawara – Associação de Proteção Animal, Daniel Assis Carneiro, o posicionamento do senador é “retrógado”.

“Essa fala é de uma visão ultrapassada. A população está cada vez mais sensibilizada com a causa animal, pois as pessoas percebem que os animais são capazes de ter os mesmos sentimentos que nós, como dor, amor, afeto. Portanto, merecem o mesmo respeito. Lido diariamente com animais vítimas de maus-tratos e vejo a fala como ameaça à nossa causa”, avaliou.

Carneiro disse ainda que o voto contrário do senador tem como objetivo invalidar a importância e a necessidade do trabalho do protetor. Mesmo com a aprovação da proposta para o aumento da pena, ele afirmou que os maus-tratos podem continuar.

“Cada caso de maus-tratos mostra como os animais são indefesos. Faltam direitos para eles. O que resolve é uma política pública de castração em massa, além de campanhas educativas. Vendo que esse tema está cada vez mais falado, fica o lembrete ao Poder Executivo para implementar essas ações”, sugeriu.

OAB

Para a presidente da Comissão Especial de Proteção aos Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil em Roraima (OAB-RR), Otacília Brito, a aprovação do projeto ocorre após a legislação brasileira se mostrar insuficiente no combate aos crimes contra os animais.

Apesar da melhoria frente à crueldade dos crimes, a advogada reconheceu a importância do projeto e criticou quem insiste em reconhecer animais como seres inferiores, com reprodução de “discursos especistas e antropocêntricos, como do senador Telmário Mota”.

“Não que a sociedade esperasse um posicionamento lógico e racional de alguém publicamente envolvido em rinhas de galo e que defende vaquejadas. Mas não deixa de causar repulsa, já que se trata de pessoa com pleno acesso à informação, mas que não consegue estender empatia àqueles que julga diferentes de si”, criticou.

Otacília frisou que ao diminuir os casos graves de maus-tratos e crueldade e crueldade, o discurso dá margem para que os crimes continuem sendo praticados. “A proteção dos direitos animais é imprescindível para a evolução do sistema judicial vigente. Os animais são naturalmente dotados de sensibilidade e igualmente dignos de proteção”, encerrou.

Por Ana Paula Lima

Fonte: Roraima em Tempo


Nota do Olhar Animal: O que o movimento de proteção animal deseja é que os animais não humanos sejam tratados como animais não humanos. Ou seja, com respeito aos seus interesses próprios, sem maus-tratos, sem abusos, sem crueldade. O senador Telmário Mota que, como diz a reportagem, já foi flagrado em criminosas rinhas de galo, já deveria ter seu mandato cassado há tempos por participar desta atividade que, além do crime de maus-tratos, comumente está relacionada a outros crimes.