Aprovado projeto que impede condenados por maus-tratos ter nova tutela do animal, em Gramado, RS
A Câmara de Vereadores de Gramado aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 27, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) 021/2022, de autoria do vereador Renan Sartori (MDB). O objetivo é zelar pelo bem-estar animal, fazendo com que pessoas condenadas por maus-tratos e agressões aos animais, seja impedida de ter nova tutela ou a guarda devolvida de seu animal.
“Existem diversos casos hoje, que por decisões judiciais o animal foi devolvido ao dono que praticou as agressões, inclusive casos que o agressor recebeu somente uma multa como consequência de seus atos, podendo em questão de dias, ter um novo animal”, relata Renan.
De acordo com o vereador, considerando também as diversas leis municipais já criadas sobre a causa animal, o PLL será mais um instrumento importante para diminuir os casos de maus-tratos que ocorrem no município. A proposição foi aprovada por unanimidade.
Fonte: Câmara Municipal de Gramado