Câmara de Votorantim (SP) aprova projeto de lei que proíbe rodeios em áreas públicas e particulares
Em atendimento a representantes de entidades da causa animal no município de Votorantim, foi aprovada na Câmara Municipal, na sessão da última terça-feira (09), de autoria do vereador Cesar Silva (CIDADANIA), o Projeto de Lei Ordinária 008/21, que altera o artigo 1º da Lei 2389/2014 que trata da realização de rodeios, touradas e eventos similares em locais públicos. Com a nova redação a proibição passará a valer em áreas públicas e particulares.
Com a nova redação aprovada, o projeto de Lei, artigo 1º passará a ter a seguinte redação: Fica proibida, no âmbito dos locais públicos e particulares, deste Município, a realização de rodeios, touradas e eventos similares que envolvam maus tratos e crueldades de todo gênero contra animais.
De acordo com o vereador, tanto os locais públicos quanto os particulares têm a mesma necessidade de preservação da saúde dos animais quanto ao ato praticado nesse tipo de rodeio. “Esse é um projeto de Lei que saiu desta casa em 2014, com autoria do então, vereador Pedro Nunes Filho, e nossa intenção é contribuir com essa importante lei, para que a referida proibição passe a valer também nas áreas privadas”, ressalta Cesar Silva.
Aprovado por unanimidade, agora o projeto de lei segue para o executivo municipal para que seja promulgada e sancionada a referida alteração na lei já existente.
Reportagem publicada na página 07 da edição nº404 da Gazeta de Votorantim de 13 a 19 de março de 2021.
Fonte: Gazeta de Votorantim