Criação de selo para empresas e marcas que não fazem testes em animais em Goiás tem aval definitivo
Apresentado pelo presidente da Assembleia Legislativa goiana, Bruno Peixoto (UB), o projeto de lei no 2114/22 institui o Selo Livre de Crueldade como forma de certificação oficial aos produtos e marcas que não realizem testes em animais em Goiás.
Fica previsto que o Estado de Goiás poderá conceder benefícios fiscais a estabelecimentos e marcas que não realizem testes de produtos em animais.
“É inadmissível que a sociedade seja conivente com qualquer prática que não corrobore no sentido de promover o bem-estar animal”, pontua Bruno Peixoto na justificativa da proposição.
A matéria segue agora para sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (UB).
Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás