Está em vigor lei que obriga condomínios a denunciar à polícia casos de maus-tratos contra animais no DF
A partir desta quarta-feira (3), todos os síndicos e administradores de condomínios do Distrito Federal que presenciarem ou tiverem indícios de maus-tratos contra animais devem comunicar os casos à Polícia Civil, em até 24 horas.
A regra está prevista em lei sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) e publicada no Diário Oficial do DF, nesta quarta. Segundo a norma, o condomínio que descumprir a medida pode ser multado em até 40 salários mínimos.
Além disso, os síndicos devem espalhar comunicados que informem sobre a lei nas áreas de uso comum. Segundo o texto, as denúncias devem ser feitas, preferencialmente, com:
- Informações que permitam a caracterização do animal e do local onde pode ser localizado;
- Informações que permitam identificar a autoria e materialidade de eventuais condutas delitivas;
- Qualificação dos tutores ou responsáveis pela guarda.
No entanto, a lei afirma que a ausência ou imprecisão das informações não é justa causa para a ausência de comunicação à polícia sobre o caso.
A norma é de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), autor de outras oito leis em vigor em defesa dos bichos. A última delas, publicada há cerca de um mês, é a que proíbe a manutenção de animais presos em correntes ou objetos similares.
“Não só os síndicos, mas todos devemos denunciar. Temos que garantir que os direitos dos nossos animais sejam preservados. Eles não podem falar, mas nós podemos falar por eles”.
Na prática
Com a publicação da norma, condomínios já começaram a se adaptar às novas regras. No Gama, a síndica Sinéia Costa diz que encaminhou o aviso sobre a lei nos grupos de WhatsApp, nos elevadores e no aplicativo do condomínio.
Ela afirma que, inclusive, pediu a contribuição dos moradores para que “não hesitem em acionar as autoridades policiais o mais breve possível, para que as providências sejam tomadas de imediato”.
“Achei esse tipo de ação de suma importância pois o animal é frágil e vulnerável. Temos sim que denunciar os maus tratos”, destaca Sinéia.
O presidente da Associação dos Condomínios do DF, Paulo Melo, também defende a medida. “Muitas pessoas não têm condições de ter animais em casa, porque [o bicho] demanda atenção, carinho e cuidado. Muitas vezes, o dono deixa o animal o dia todo no apartamento e chega só à noite.”
“Sem tem animal de estimação, tem que cuidar, amar, dar carinho e ter tempo pra isso” , completa.
Companhia
A jornalista Priscila Mendes mora em um apartamento no Guará e decidiu, no início da pandemia, ter um cachorro para fazer companhia. “Dengo”, completa nove meses nesta quarta-feira (3) e exige uma rotina desafiadora, mas que Priscila diz cumprir à risca, saindo de duas a três vezes ao dia para passear com o cãozinho.
“Ele tem muita energia. Então tenho que descer com ele várias vezes ao dia pra gastar essa energia. Levanto bem cedinho, à tarde brinco com ele, e no fim da tarde, a gente faz outro passeio. Aos fins de semana, vamos para o parque”, contou.
“A gente sabe que, muito além de qualquer outra atrocidade, é um crime. Por isso, é importante que as pessoas tenham em mente que a denúncia é necessária para que esses casos diminuam”, defende.
Por Mara Puljiz
Fonte: G1