Exigência de placas de advertência sobre o crime de abandono de animais nas rodovias de Goiás é aprovada em primeiro turno
Durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira, 1º, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão, nos contratos de concessão de rodovias estaduais, de cláusula que imponha o dever de instalar placas de advertência sobre a prática do crime de abandono de animais.
A proposta, protocolada sob o n° 912/22, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (PL), tem como objetivo conscientizar os motoristas sobre a importância de combater o abandono de animais e promover a proteção desses seres indefesos. O projeto de lei visa incluir uma cláusula específica nos contratos de concessão de rodovias estaduais, exigindo que as concessionárias instalem placas de advertência ao longo das estradas, alertando sobre a prática criminosa de abandono de animais.
O abandono de animais é um problema recorrente em nossa sociedade, causando sofrimento e colocando em risco a vida desses seres vivos. Por isso, é fundamental que sejam tomadas medidas para conscientizar a população sobre a gravidade desse crime e suas consequências.
Caso o projeto seja aprovado em definitivo e sancionado pelo governador Ronaldo Caiado, as concessionárias de rodovias estaduais serão responsáveis por instalar as placas de advertência, contribuindo para a disseminação da informação e a conscientização dos motoristas que trafegam por essas estradas.
A proposta segue agora para a segunda fase de votação e, posteriormente, para a sanção do governador.
Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás