Justiça mantém preso homem que matou o próprio cachorro com tiro de pistola: ‘comportamento violento e injustificável’
A Justiça manteve, neste domingo (2), a prisão do engenheiro civil de 35 anos que foi detido em flagrante após matar um cão da raça bull terrier com tiro de pistola, na Vila Cristina, em Presidente Prudente (SP). A decisão, da juíza Flávia Alves Medeiros, aponta que foi um comportamento “violento e injustificável” contra o animal doméstico.
Conforme lembra o documento, ao qual o g1 teve acesso, a polícia foi acionada e informada que o morador do imóvel teria matado um cachorro a tiros. O suspeito foi encontrado na Santa Casa e relatou que um dos cães teria avançado contra sua namorada. Esse seria o motivo para o disparo contra o animal.
“Pois bem, o autuado foi preso em regular flagrante, haja vista, em tese, praticou crime de extrema gravidade, caracterizado pelo episódio de violência desproporcional contra animal doméstico de seu convívio”, diz a magistrada.
A pena prevista para a conduta é de reclusão, de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda, elevadas em um sexto a um terço, pois houve a morte do cão. Portanto, “poderá o autor da conduta sofrer condenação em regime prisional que exige o encarceramento em estabelecimento prisional; logo, também por este motivo e para preservação da ordem pública a segregação é de rigor”, explica.
Com a análise dos fatos, a Justiça decretou a prisão cautelar/preventiva.
“Ora, também, não se alegue estado de necessidade eis que não evidenciado no caso. Aliás, muito pelo contrário, os elementos apresentados demonstram de fato que o animal fora abatido já dentro do canil sem que colocasse em risco mais ninguém, conforme demonstram as fotografias acostadas e manifestação da autoridade policial”, argumenta.
A magistrada ainda repete que “para a garantia da ordem pública, é de ser mantida a prisão provisória, bem como não se afigura recomendável a sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão”.
A prisão foi convertida com base no artigo 310, inciso II, combinado com o artigo 312, ambos do Código Processual Penal.
Representando o engenheiro civil, o advogado Guilherme Felício informou ao g1 que está impetrando um habeas corpus para apresentar ao Tribunal de Justiça.
“Por razões desconhecidas, o cachorro atacou a namorada [do engenheiro] e o próprio. A namorada foi para o hospital. Sofreu múltiplas lesões”, disse.
O caso
De acordo com as informações do Boletim de Ocorrência, uma equipe da Polícia Militar foi acionada após vizinhos do imóvel ligarem no telefone 190 e informarem que o morador havia matado um cachorro a tiros.
Quando os policiais chegaram no local, a residência estava fechada e vazia, mas os militares conseguiram entrar em contato por telefone com o morador, que disse estar na Santa Casa acompanhando a namorada que tinha sido mordida por seu cão.
O homem foi até a casa e relatou aos policiais que atirou no cachorro, pois o animal tinha mordido sua namorada, segundo o boletim.
Os policiais questionaram ao morador o motivo dele ter atirado no cachorro dentro do canil, pois o corpo do animal foi encontrado naquele espaço.
O homem disse que sua namorada tinha tentado colocar dois cachorros no canil e um deles avançou contra ela. O suspeito relatou que conseguiu colocar os cães no canil, mas um deles tentou pular a grade, estando muito nervoso e agressivo. Então, o homem entrou em casa, pegou uma pistola de sua propriedade, voltou ao canil e deu um único tiro no animal, que o levou a morte, segundo o documento policial.
Depois, o homem guardou a arma e foi levar sua noiva ao Pronto-socorro.
O suspeito apresentou a pistola, uma espingarda e munições, as quais estavam devidamente registradas. Ele recebeu voz de prisão em flagrante.
A Polícia Militar Ambiental também compareceu ao imóvel, recolheu o corpo do cão e o encaminhou para um aterro sanitário. O outro cachorro que estava no local foi apreendido para ser encaminhado a uma entidade assistencial.
O caso foi registrado na Delegacia Participativa da Polícia Civil. Em seu interrogatório , realizado com a presença de uma advogada, o homem preferiu se manter calado.
Segundo o boletim, o delegado de plantão afirmou que “no caso apresentado não restou minimamente demonstrada a hipótese de estado de necessidade, prevista no artigo 24 do Código Penal, uma vez que quando o animal fora abatido já estava dentro do canil e não colocava em risco quem quer que seja”.
A prisão foi ratificada pelo delegado de plantão e o suspeito permaneceu à disposição da Justiça
Segundo a Polícia Militar Ambiental, o homem recebeu um auto de infração na modalidade multa simples no valor de R$ 6 mil, por ter cometido ato de maus-tratos a animal doméstico com resultado morte, por meio do uso de disparo de arma de fogo, com base no artigo 29 da SIMA-05/2021.
Foram apreendidas para realização de perícia uma pistola de calibre nove milímetros, 169 munições intactas do mesmo calibre e uma deflagrada, três carregadores, uma espingarda de calibre 22 e 200 munições do mesmo calibre, sendo 100 intactas e 100 deflagradas.
Por Stephanie Fonseca
Fonte: G1