Justiça proíbe abate programado de animais do Pampas Safari em Gravataí, RS
A Justiça proibiu o abate de animais sem comprovação de tuberculose do Pampas Safari, em Gravataí, no Rio Grande do Sul. Antes da decisão, a Fundação Municipal de Meio Ambiente do município, com apoio do Ministério Público, havia suspendido a saída de cervos do parque. A decisão impede o sacrifício de 300 cervos com suspeita de contaminação. Dezoito chegaram a ser mortos.
A decisão judicial foi tomada em caráter liminar pelo juiz João Ricardo dos Santos Costa, da 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre, na noite de quinta, já que o abate estava programado para a manhã desta sexta-feira (25).
A multa em caso de descumprimento é de R$ 50 mil. O magistrado também determinou que os animais contaminados sejam isolados e separados por sexo para evitar a procriação no local.
Uma ação popular foi ajuizada pela deputada estadual Regina Becker. O juiz disse que o pedido foi instruído com notícias de jornais e com um suplemento científico que analisa e avalia a Epizootia de Tuberculose no Zoológico, baseado em estudos feitos em 2013 no local.
“Tal documento, neste momento de precária cognição sumária, concebe grau suficiente de indícios da possibilidade de estarem abatendo animais saudáveis. O que seria inadmissível. Verifica-se que a ação tem o acompanhamento do Ibama, porém não se pode avaliar se os critérios para o abate não seletivo é motivado pela falta de condições e recursos da requerida”, justificou o magistrado para suspender os abates e possibilitar o esclarecimento sobre os critérios, bem como se existe segurança de não atingir a população saudável.
“(…) pelo tempo que vem ocorrendo os abates, resultando de uma contaminação analisada há mais de 5 anos, não haveria urgência nos sacrifícios, salvo se estivermos diante de uma grave irresponsabilidade das autoridades que acompanham o caso”, finalizou o juiz.
Desde a semana passada, 18 cervos do parque foram sacrificados. O Pampas Safari recebeu autorização da Secretaria Estadual da Agricultura, após mortes terem sido registradas nos últimos anos e exames apontarem a doença.
Protesto contra abates
Na manhã desta sexta, manifestantes contrários ao abate de animais do Pampas Safari se reuniram em frente à sede do Ibama em Porto Alegre para protestar. Eles carregam cartazes com mensagens como “Ibama, deixe-os viver” e “Ibama, não mate! Tratamennto e remanejo já”.
Sobre a polêmica
Em abril, os donos do parque pediram autorização para abater os cervos e para que a carne dos animais que não tivessem a doença fosse vendida para consumo humano. O exame para comprovar a tuberculose só seria feito após a morte dos animais. o Ibama não autorizou, e pediu para o Safari fazer os exames com os animais vivos, para que os saudáveis fossem retirados do rebanho contaminado.
Os donos do parque disseram que não tinham dinheiro para fazer os exames e o tratamento dos cervos. Logo, pediram o abate emergencial de todos os animais por suspeita de tuberculose.
Essa não é a primeira vez que casos de tuberculose aparecem no parque. Em 2007, búfalos foram contaminados. Em 2013, um novo surto atingiu camelos, lhamas e cervos. O Ibama chegou a interditar o local, mas ele reabriu três meses depois.
“O parque vem desde 2012 reiteradamente descumprindo os próprios planos de controle dessa doença que eles nos apresentam”, diz o médico veterinário do Ibama Paulo Wagner.
Em novembro de 2016, o Pampas Safari voltou a ser fechado, desta vez porque não cumpriu as medidas impostas pelo Ibama, como fazer exames para detectar tuberculose nos animais.
O Ibama diz que os animais seriam mortos de qualquer jeito, porque a lei, no Brasil, permite o abate dessa espécie de cervo para consumo humano, da mesma forma como é feito com o gado, por exemplo.
O Ibama acrescenta que o abate dos animais para consumo humano era normal enquanto o Safari estava funcionando.
O Pampas Safari existe desde 1977. São mais de 300 hectares e 10 quilômetros de estradas. Atualmente, abriga cerca de 500 animais.
O Ibama garante que a prioridade é evitar que a tuberculose se espalhe, e que depois serão apuradas as responsabilidades dos donos do parque. Eles podem responder por crime ambiental, por deixarem os animais morrerem.
“O problema é uma questão de saúde pública. Quanto mais esses animais permanecem no local, é maior o risco para outros animais, para as pessoas que estão lá dentro, e para o meio ambiente como um todo”, acrescenta o médico do Ibama.
Os proprietários informaram que estão em viagem fora do país e vão se pronunciar sobre o assunto em setembro, quando retornam.