Justiça proíbe uso de instrumentos de tortura no rodeio de Morungaba, SP
A Justiça de São Paulo determinou, no último dia 28 de junho, que os organizadores da 3ª Festa do Peão de Morungaba (Rodeo Fest 2023) se abstenham de utilizar instrumentos de tortura neste evento, previsto para ocorrer entre os dias 29/06 e 02/07 no CEM – Centro de Eventos de Morungaba “Anna Bernadette Consolim Pellison”.
A juíza Renata Heloísa da Silva Salles, da 1ª Vara Civil de Itatiba, acolheu parcialmente o pedido de antecipação de tutela e deferiu o pedido de liminar da Associação Passofundense de Proteção aos Animais, determinando que os realizadores do rodeio se abstenham de usar instrumentos como “freios, bridões, chicotes, esporas, sejam pontiagudas ou rombas (não pontiagudas), martingales, gamarras, hackamores, freios “professora” e quaisquer outros” no evento.
A magistrada determinou também que a Prefeitura de Morungaba “zele pela fiscalização em relação ao evento, utilizando-se da incumbência de que trata o artigo 2º da Lei Estadual nº 10.359/1999 e demais normas pertinentes, apresentando relatório com fotografias de cada prova/evento com animais, antes e depois da realização, demonstrando a observância do determinado“.
Veja a íntegra da decisão clicando aqui.
Processo nº 1002675-80.2022.8.26.0281
Fonte: Olhar Animal