Maioria dos vereadores mantém veto de Prefeito de Guarulhos (SP) em projeto que autorizava uso de charretes
Com placar apertado, sendo 13 votos favoráveis, nove contrários e uma abstenção, a Câmara de Guarulhos manteve o veto do Prefeito Guti (PSD) ao Projeto de Lei 2269/20 que permitiria a utilização de charretes de tração animal para passeio na cidade de Guarulhos.
Onze vereadores estavam ausentes na hora da votação, o autor do projeto, vereador Edmilson Souza (PSOL) defendeu a derrubada do veto. Para o parlamentar, a alteração no Código de Defesa Animal não traria sofrimento aos animais.
Ele lamentou o fato de o projeto ter sido utilizado pelo Governo como “cortina de fumaça”. Segundo o vereador, a taxa do lixo e a demissão dos funcionários da Proguaru, além da má gestão do Departamento de Proteção Animal (DPAN) foram encobertas pela polêmica gerada através da má interpretação do PL.
Já o vereador Geleia Protetor (PSDB), cuja bandeira política é a proteção animal, foi o primeiro a encaminhar a favor da manutenção do veto. Geleia xingou os charreteiros da cidade e ter sido ameaçado por carta por integrantes do grupo.
Outras votações
Antes desse item, os vereadores deliberaram cinco novos projetos, dos quais dois são de autoria do próprio Poder Legislativo.
São eles, o Projeto de Resolução 3679/21 que “Altera o Regimento Interno, no que concerne ao mandato dos membros da Mesa e dos Vice-Presidentes da Câmara Municipal de Guarulhos” e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3680/21 que “Dispõe sobre alteração do caput do art. 23 da Lei Orgânica Municipal”, de forma a permitir a reeleição dos membros da Mesa.
Os dois serão encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça para análise e parecer técnico. Foram deliberados também, dois projetos que garantem as subvenções para 2022 para os hospitais Stella Maris e Maternidade Jesus José Maria.
O PL 3768/21 destina R$ 6 milhões ao Stella e o PL 3769/21 destina R$ 30 milhões ao JJM. A vereadora Janete Rocha Pietá (PT) defendeu o aumento dos valores para as duas instituições.
Edmilson propôs que a Prefeitura faça convênio com as duas entidades de forma a pôr fim a incerteza que gera essa forma de transferência de recursos. Após a deliberação do PL 3954/21 “Altera e inclui anexos à Lei nº 7915, de 07/07/2021, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022”, a matéria foi encaminhada para a Comissão Especial que analisa os projetos que compõem a tríade orçamentária, cuja a presidência é exercida pelo vereador Geraldo Celestino (PSC).
Fonte: Guarulhos Online