Mais de 3 mil cães e gatos serão castrados com recursos do Fundo de Bens Lesados de SC
Cerca de 3,3 mil animais abandonados serão castrados em Santa Catarina. A ação, que tem como objetivo buscar soluções e contribuir com o fomento de políticas públicas que visam a proteção e o bem-estar dos bichinhos, parte do pressuposto de que cães e gatos abandonados nas ruas representam um grave risco à segurança e à saúde pública dos cidadãos.
Os recursos para as castrações foram destinados pelo Conselho Gestor do FRBL (Fundo de Reconstituição de Bens Lesados) ao CME (Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente), do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), após apresentação de um projeto em torno do assunto.
Com a execução do projeto os responsáveis buscam:
- Contribuir para o controle populacional de cães e gatos;
- Elevar os níveis de adoção de animais já esterilizados;
- Implementar mecanismos de monitoramento da dinâmica populacional de cães e gatos no município;
- Contribuir para a implementação de ações relacionadas à educação em saúde e à guarda responsável.
O projeto tem como pano de fundo a saúde única, que relaciona a saúde humana, a saúde animal e o meio ambiente.
Neste primeiro momento, os fundos – cerca de R$ 500 mil – serão destinados aos municípios catarinenses de menor porte, pela constatação de que, na prática, são os que encontram maior dificuldade na implementação dessas políticas públicas.
“Nada impede que, de acordo com o número de municípios interessados, este valor seja ampliado futuramente a fim de contemplar um maior número de solicitantes, da mesma forma que ocorreu com o custeio dos kits para equipagem de conselhos tutelares”, comentou o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano.
Requisitos
Cerca de 85% dos municípios catarinenses se enquadram na limitação populacional de 35 mil habitantes, entretanto, será necessário que os interessados adiram ao futuro edital de chamamento público que ainda será lançado. Ele estabelecerá os critérios de seleção relacionados à estruturação local da Política de Proteção e Bem-Estar Animal.
Ainda, o município deverá apresentar um Projeto Básico do serviço, com aprovação do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina, garantindo, por exemplo, um profissional habilitado e instalações adequadas para a realização dos procedimentos cirúrgicos.
Fonte: ND Mais