Maus-tratos a animais: Goiânia deve ter leis mais rígidas a partir de 2023
O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás aprovou em primeira votação o Projeto de Lei (PL) que discute penas para casos de maus-tratos contra animais em Goiás. A votação aconteceu na tarde da última quinta-feira, 15, e tem autoria do deputado Henrique Arantes (MBD).
”Além de descrever taxativamente as ações que venham a caracterizar como maus-tratos, estabelecemos, também, além da sanção penal prevista na Lei de Crimes Ambientais, uma sanção pecuniária para aqueles que praticarem maus-tratos”, pontua o deputado.
O objetivo do PL é criar mecanismos para impedir diversas crueldades contra animais, tendo como exemplo multas aos agressores. Para ser sancionado, o projeto precisa ser aprovado em mais uma fase de discussão e votação, indo em seguida para sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).
A lei leva como base a definição de maus-tratos da Justiça brasileira, onde é dito que a crueldade se baseia em quaisquer ações ou omissões que atentem contra a saúde ou a integridade física ou mental do bicho, sendo: privar o animal das necessidades básicas; lesar ou agredir o animal, causando-lhe sofrimento, dano físico ou morte, salvo nas situações admitidas pela legislação vigente; abandonar o animal; obrigar o animal a realizar trabalhos excessivos ou superior às forças ou submetê-lo a condições ou tratamentos que resultem em sofrimento.
Câmara aprova conscientização do abandono de animais
Outro projeto de lei que transmite pela Câmara é sobre a campanha a ações de conscientização contra o abandono de animais, intitulada de ”Dezembro Verde”. O projeto é de autoria da vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) e foi aprovado em segunda votação.
A lei propõe que o poder público deverá propor e promover eventos, palestras, entre outras atividades e ações educativas em escolas, na grande mídia e no próprio site da Prefeitura, com objetivo de reduzir o abandono de animais na capital.
Por Nathalia Oliveira
Fonte: Diário do Estado