Mesmo com recomendação contrária do MP, prefeito Airton sanciona Lei dos Rodeios em São Carlos, SP
O prefeito Airton Garcia sancionou a Lei Nº 21.113 que dispõe sobre as normas para realização de rodeios no âmbito do município de São Carlos, priorizando o bem-estar animal, suplementando no que couber a legislação estadual e federal vigente. O projeto foi aprovado no último dia 25 de setembro pelos vereadores com 10 votos favoráveis e 7 contrários.
A decisão do prefeito é contrária a recomendação da Promotoria de Meio Ambiente de São Carlos que recomendou na semana passada o veto total à Lei dos Rodeios. Em carta assinada pelos promotores Flávio Okamoto e Sérgio Domingos de Oliveira, foram levantadas questões constitucionais, legais e judiciais à pratica no município.
O promotor Flávio Okamoto relatou em entrevista concedida ao portal ACidadeON São Carlos que existem dispositivos na Constituição Federal que veda a crueldade contra os animais e que coloca a defesa do meio ambiente como um dos princípios do desenvolvimento econômico. A criação de empregos é outra justificativa dada por quem apoia os rodeios.
“É uma recomendação. Se não acolherem, entramos com uma representação imediatamente para o procurador-geral de Justiça para que seja ajuizada no TJ [Tribunal de Justiça] ação direta de inconstitucionalidade, porque é uma lei inconstitucional”, disse o promotor.
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Fonte: São Carlos Dia e Noite