Ministério Público de SE ajuíza ação contra o município de Aracaju para recolhimento de animais acumulados em imóvel insalubre
O Ministério Público de Sergipe, por meio da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, especializada no meio ambiente e urbanismo, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), para que façam o recolhimento e tratamento de animais acumulados em imóvel inadequado, no Bairro Industrial.
De acordo com os levantamentos realizados durante o procedimento, a residência, que pertence a uma mulher, já chegou a acumular mais de 50 animais. Durante as visitas, as equipes municipais também observaram a falta de higiene e o mau cheiro do local, constatando condições insalubres para o convívio dos animais.
Além da falta de limpeza do local, a Secretaria Municipal de Saúde confirmou que os testes feitos nos animais apontaram um caso de leishmaniose visceral em uma cadela. Os cães também apresentavam sinais de agressividade, dificultando o trabalho das equipes municipais e amedrontando a vizinhança.
Diante dos problemas, o MP de Sergipe requer, na Ação Civil Pública, que o Município de Aracaju e a Emsurb façam o recolhimento dos animais que se encontram no imóvel, no prazo de 10 dias após deferimento do Poder Judiciário, e que se proíba à proprietária da residência adotar ou aceitar doação de novos animais no imóvel ou em qualquer outro local.
Fonte: Ministério Público de Sergipe