Ministério Público denuncia usina de açúcar por morte de mais de 1 milhão de abelhas com uso irregular de agrotóxico no PR
O Ministério Público do Paraná (MP-PR) denunciou uma usina de açúcar suspeita de fazer uso irregular de agrotóxicos e provocar a morte de um milhão de abelhas em uma propriedade rural de Paraíso do Norte, no noroeste do estado.
VÍDEO: Usina de açúcar é acusada de matar 1 milhão de abelhas com agrotóxico irregular
A denúncia foi recebida pelo aplicativo “Pólen App”, ferramenta usada pelo MP-PR e criada em parceria com a Universidade Estadual de Maringá (UEM) para proteção das abelhas e prevenção à morte dos insetos. Veja o vídeo acima.
De acordo com denúncia, o agrotóxico foi lançado com um avião pulverizador, sem seguir regras de uso produto, como a distância mínima de outras propriedades.
Os agrotóxicos usados, segundo a Promotoria de Justiça, são altamente tóxicos a alguns animais e causaram a intoxicação e consequente morte de aproximadamente um milhão de abelhas da espécie Europa em 20 colmeias.
A denúncia pede a condenação do responsável legal da usina por crimes previstos nos seguintes trechos da Lei de Agrotóxicos:
Art. 15. Aquele que produzir, comercializar, transportar, aplicar, prestar serviço, der destinação a resíduos e embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, em descumprimento às exigências estabelecidas na legislação pertinente estará sujeito à pena de reclusão, de dois a quatro anos, além de multa;
Art. 14. As responsabilidades administrativa, civil e penal pelos danos causados à saúde das pessoas e ao meio ambiente, quando a produção, comercialização, utilização, transporte e destinação de embalagens vazias de agrotóxicos, seus componentes e afins, não cumprirem o disposto na legislação pertinente, cabem: b) ao usuário ou ao prestador de serviços, quando proceder em desacordo com o receituário ou as recomendações do fabricante e órgãos registrantes e sanitário-ambientais.
O MP-PR cita que o piloto da aeronave e a empresa de aviação agrícola, também investigados, firmaram um acordo com a promotoria para reparar os danos ambientais.
Os proprietários da empresa de aviação agrícola terão que pagar R$ 60 mil ao proprietário das colmeias atingidas e R$ 10 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Paraíso do Norte. O piloto da aeronave deverá pagar quatro salários mínimos ao fundo.
O acordo chegou a ser proposto pelo responsável pela usina, mas foi recusado.
Como denunciar casos parecidos
O Ministério Público explica que, ao identificar uma situação de morte de colmeias, o usuário pode comunicar o fato, inserindo informações e imagens no aplicativo “Pólen App”.
Logo que reportadas, as notificações são recebidas pelos órgãos fiscalizadores do estado – especialmente a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) –, que podem agir na autuação dos infratores e na resolução do problema.
A promotoria reforça que as abelhas têm importante papel no meio ambiente, atuando como agentes polinizadores e indicadores de equilíbrio ambiental, sendo inclusive essenciais para a manutenção da vida humana no planeta.
Fonte: G1