Município de MS é investigado pelo Ministério Público por falhas em proteção animal
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu uma investigação contra o município de Ivinhema, visando apurar a suposta omissão em implementar políticas públicas relacionadas à castração de animais domésticos e à criação de locais apropriados para acolher animais em situação de maus-tratos e abandono.
A investigação, conduzida pelo promotor de justiça Allan Thiago Barbosa Arakaki, decorre de um inquérito civil e visa reunir elementos, depoimentos, certidões e perícias para possível ajuizamento de Ação Civil Pública ou arquivamento do procedimento.
O promotor destaca que, no município de Ivinhema, não há local adequado para o acolhimento de animais domésticos vítimas de crimes ambientais, deixando os agressores ou infratores como depositários fiéis desses animais, o que perpetua o risco que originou o registro de ocorrência.
Diante disso, o MPMS emitiu um ofício ao município de Ivinhema, concedendo um prazo de 10 dias para resposta, a fim de esclarecer a falta de políticas públicas para castração e acolhimento de animais.
Além disso, a ONG Polly Cães & Gatos também foi notificada para manifestar-se sobre as políticas públicas existentes no âmbito municipal e relatar casos de denúncias de maus-tratos e abandonos de animais.
A delegacia de polícia civil de Ivinhema, a PMA de Batayporã e a Câmara Municipal de Ivinhema também foram acionadas, para fornecer informações sobre registros de maus-tratos e abandono de animais, bem como legislação pertinente.
Após a coleta dessas informações, o promotor de justiça tomará as medidas necessárias de acordo com a legislação vigente, visando garantir o bem-estar dos animais e a responsabilidade do município em relação a suas políticas públicas.
Por Vinícius Santos
Fonte: JD1