PL quer proibir coleiras que dão choques em animais

O Projeto de Lei (PL) 1.113/2019, de autoria do deputado federal Célio Studart (PV-CE), quer proibir em todo o Brasil o comércio de coleiras que dão choques em animais. Esse tipo de dispositivo é alvo de críticas de manifestantes que lutam pelos direitos dos animais.

Atualmente, as coleiras são comercializadas em lojas físicas e online. A cidade de Recife (PE) já conta com leis específicas que proíbem o comércio da coleira. Outras, como o Rio de Janeiro (RJ), ainda tentam proibir. De acordo com o parlamentar, países como o Reino Unido também já aboliram o uso desse tipo de coleira.

“Saliente-se que esta proposição legislativa é mais um mecanismo para o avanço nas políticas públicas para animais no Brasil, tendo em vista que almeja evitar o uso de métodos ultrapassados e cruéis, que causam dor e sofrimento aos animais, como as coleiras de choque, por exemplo”, justifica Studart.

Ademais, o parlamentar usa como base o artigo 225 da Constituição Federal. Segundo o texto da Constituição, “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, o que, segundo Studart, também diz respeito ao bem-estar animal.

As coleiras que dão choque são vendidas com o objetivo de domesticar o animal. Algumas dessas ferramentas visam impedir que os cachorros façam muito barulho. O site Adestrador Online criou uma campanha virtual para tentar pressionar parlamentares a proibirem o comércio da coleira. No entanto, a iniciativa conta ainda com menos de 4 mil assinaturas.

“Para os críticos das coleiras de choque, elas representam formas inaceitáveis de treinamento para a modificação de comportamentos indesejados, uma vez que tem potencial de causar dor e não possuem vantagens em relação ao treinamento através da recompensa, que, por sua vez, não traz risco algum ao bem estar animal”, explica o abaixo-assinado.

De acordo com um estudo publicado em 2014, ao fim de treinamento de cães, com o uso e sem o uso de coleiras eletrônicas, não foi possível destacar benefícios consistentes com relação à aplicação de choques em cachorros. No entanto, houve um aumento na preocupação com o bem-estar do animal.

Outra pesquisa, publicada em 2015, aponta que os cães reconhecem emoções, assim como os humanos. O estudo indica que cães podem extrair e integrar informações emocionais, tornando-se mais dócil ou mais agressivo diante de certo tipo de comportamento.

Outros projetos

O PL 1.113/2019 não foi o primeiro projeto impetrado com o objetivo de proteger o bem-estar animal. Outro PL impetrado nesta legislatura foi o 48/2019, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patri-MG). O projeto quer criar um Disque Denúncia de maus-tratos e abandono de animais.

Dois dos principais projetos de lei que visam a defesa dos animais são o PL 215/2007, de autoria do ex-deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP), que institui o Código Federal de Bem-Estar Animal, que conta com 49 PLs apensados a ele; e o PL 11.210/2018, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que objetiva elevar a pena por maus-tratos aos animais, e conta com 23 PLs apensados a ele.

De acordo com o projeto de Tripoli, o Código Federal de Bem-Estar Animal seria um conjunto de diretrizes e normas para, entre outros objetivos, prevenir, reduzir e eliminar as causas dos sofrimentos físicos e mentais de animais. Segundo o site da Câmara, ainda está sendo aguardada a criação de uma Comissão Temporária pela Mesa Diretora para analisar a proposta.

Enquanto isso, o projeto de Randolfe Rodrigues quer elevar a pena de maus-tratos aos animais para a detenção de um ano a quatro anos, além da possibilidade de aplicação de multa. Atualmente, a pena é de três meses a um ano, além da multa. O projeto ainda aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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