Portugal: PSP recebeu perto de 12 mil denúncias de maus-tratos a animais nos últimos cinco anos
Abandono, cães na varanda a ladrar, pátio/logradouro sujo e com odor desagradável, animais presos sem água e/ou comida, passeios de canídeos sem trela, agressividade dos animais e animais agredidos de forma violenta como método de educar. Estas foram as principais queixas de entre as 11.810 denúncias recebidas na linha Defesa Animal da Polícia de Segurança Pública (PSP) entre 2019 e 30 de setembro deste ano – ou seja, em quase cinco anos.
Com a criminalização do abandono e maus-tratos dos animais, pela lei de 2014, as denúncias de crimes cometidos contra os animais passaram a ter, desde 2015, um canal específico disponível ao público e a merecer tratamento por parte de polícias que integram as Brigadas de Proteção Ambiental (BriPA). E os portugueses estão cada vez mais atentos, porque o número de denúncias tem vindo a aumentar.
A linha Defesa Animal, que passou a 2 de novembro para a alçada da Direção Nacional da Polícia para reforçar a resposta em tempo útil a estas queixas, recebeu um total de 2.278 denúncias em 2019, 2.362 em 2020, 2.462 no ano seguinte e 1.924 em 2022, segundo os dados divulgados pela PSP. Já nos primeiros nove meses deste ano, o número de queixas ascendeu a 1.784.
Pode denunciar à PSP por email ou telefone
O grosso das denúncias prende-se com potenciais situações criminais de abandono e maus-tratos, mas também com quaisquer ocorrências no âmbito da proteção do bem-estar animal, sendo os casos depois fiscalizados pela PSP. As queixas podem ser feitas por email ([email protected]) ou por telefone (217 654 242).
Após ser apresentada uma queixa, a PSP faz uma triagem e as denúncias são encaminhadas para o comando da área territorial responsável, para outras forças de segurança ou para a entidade competente para tratar da situação, consoante cada caso, “sendo que desse encaminhamento se dará, como até aqui, conhecimento ao queixoso”, refere a Polícia de Segurança Pública em comunicado.
Segundo a PSP, as BriPA realizaram, nos últimos três anos, mais de 13.400 ações de fiscalização que resultaram no registo de 10.274 contraordenações, 1.916 denúncias e 193 detenções. As contraordenações mais comuns estão relacionadas com a gestão de resíduos em geral (596), fluxos específicos de resíduos como veículos em fim de vida, pneus, pilhas, óleos (427) e falta de documentação de espécies de fauna e flora (313).
Em relação à matéria criminal, os crimes mais verificados são os maus-tratos e abandono de animais de companhia (213), poluição (47), danos contra a natureza (33) e crimes cometidos contra espécies protegidas (28), adianta o mesmo documento.
PSP aponta falta de trela e de registo na junta como principais infrações dos donos
Além das denúncias a que se deu seguimento, as BriPA continuam também a fiscalizar os proprietários de animais de companhia e nos últimos três anos realizou 8.800 ações que resultaram na verificação de 4.821 infrações – como a falta de trela ou açaimo (496), a falta de registo dos animais de companhia na junta de freguesia da área de residência (110) e a falta de vacinação antirrábica (83).
Percorra a galeria para saber mais sobre os procedimentos a ter com o registo do seu animal de companhia, que é obrigatório – e olhe que a coima pela falta de chip pode chegar aos 45 mil euros.
Por Alexandra Ferreira
Fonte: Pit / mantida a grafia lusitana original