Prefeitura apresenta plano de substituição de carroças em Belo Horizonte
A Prefeitura de Belo Horizonte (MG) apresentou, nesta quinta-feira (22), o Plano de Substituição de Veículos de Tração Animal. O uso dos cavalos para trabalho nas carroças será proibido na capital mineira a partir de 22 de janeiro de 2026.
O documento foi elaborado por uma comissão com integrantes de diversas áreas do município. A proposta é baseada em dois eixos:
- qualificação profissional dos carroceiros e seus familiares, por meio de cursos profissionalizantes e também auxílio na busca por vagas no mercado formal, além de aulas de informática e legislação para a retirada de Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- promoção do bem-estar animal, com vacinação, “microchipagem” e encaminhamento para adoção, caso os proprietários não queiram permanecer com a posse responsável.
Segundo a prefeitura, a partir de março, será feito um censo socioeconômico com a comunidade carroceira. Até 2025, também haverá um trabalho focado na capacitação dos trabalhadores para que a lei seja cumprida no ano seguinte.
“Fizemos uma parceria com a Universidade Estadual de Minas Gerais (UEMG), que tem pesquisas e proximidade com a comunidade carroceira, e vamos levantar as demandas necessárias. É um censo que vai levar em conta as particularidades dessas famílias e ver de que forma a prefeitura pode ajudar”, explicou o subsecretário municipal de Trabalho e Emprego de Belo Horizonte, Luiz Otávio Fonseca.
O plano será encaminhado para as associações de carroceiros e dos movimentos de defesa dos animais.
Impactos
De acordo com o professor da UEMG Emmanuel Almada, doutor em ambiente e sociedade, desde 2017 a universidade realiza pesquisas e atua com a comunidade carroceira em Belo Horizonte e Região Metropolitana. Para ele, a proibição da atividade com animais de tração é inconstitucional.
Na avaliação do professor, o censo que vai promover um diagnóstico da realidade dessas famílias deveria ter sido feito antes da aprovação da lei.
“A gente entende que, quando a lei começar a vigorar, não vai ter uma transição que de fato seja tranquila para essa comunidade. Há famílias que trabalham há mais de 40, 50 anos na atividade. A relação com esses animais é para além do econômico. Vai ter um impacto muito grande sobre este modo de vida”, explicou Emmanuel Almada.
Além do censo, reuniões serão feitas para a execução das alterações necessárias no plano de transição. A comunidade carroceira pretende participar ativamente dessas discussões e não concorda com o que foi imposto pela aprovação da lei.
“Nós não concordamos com essa transição e não vemos benefícios nisso. Essa troca de emprego que estão nos oferecendo não se adequa ao nosso modo de vida. Não só apenas a nossa classe, mas outras comunidades tradicionais, como quilombolas e também ciganos, vão sofrer. A nossa situação final é procurar meios na Justiça pra ver se reverte essa situação”, disse o presidente da Associação dos Carroceiros e Carroceiras da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Sebastião Alves de Lima.
Prazo reduzido
No ano passado, o prazo para a proibição do uso de tração animal para trabalho foi reduzido. A lei aprovada antes determinava o fim da atividade em 22 de janeiro de 2031. Agora, a data é 22 de janeiro de 2026.
O autor da lei que promoveu a redução do prazo é o vereador Wanderley Porto (PRB), que também participou da elaboração do plano de transição apresentado nesta quinta-feira (22).
“Até o momento, o que foi oferecido promove capacitação, emprego e renda, e o plano de transição está aberto a discussões e mudanças. E o importante é que, além dos carroceiros, o plano também prevê o que será feito com os cavalos. Não é proibido ter o cavalo e sim usá-lo para trabalho. Estamos preocupados também com o abandono dos animais”, explicou o vereador Wanderley Porto, do PRB.
Por Ana Carolina Ferreira
Fonte: g1