Prefeitura de Sorocaba (SP) diz que Justiça liberou a realização de rodeios; juristas e MP discordam
Os rodeios estão novamente permitidos em Sorocaba (SP), desde agosto deste ano, agora com aval da Justiça. A questão foi decidida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), que julgou um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), que alegava que a lei municipal que voltou a permitir as atividades na cidade era inconstitucional.
A Procuradoria-Geral de Justiça sustentou seu pedido no art. 193, da Constituição Estadual, que afirma que o “Estado tem o dever de proteger a flora e a fauna, nesta compreendidos todos os animais, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica e que submetam os animais à crueldade”.
A ação foi julgada procedente em parte pela maioria dos desembargadores que participava do julgamento. Entretanto, a parte que poderia inviabilizar a lei, aprovada em 2021 pela Câmara de Sorocaba, de autoria do vereador Vinícius Aith (PRTB), foi justamente a que permitia os rodeios na cidade.
O resultado do julgamento da ação, em agosto, gerou uma série de questionamentos quando a permissão desse tipo de evento. Houve entendimentos distintos sobre a realização da atividade. Até a Câmara de Sorocaba entrou com pedido de esclarecimento sobre a decisão, o que foi negado pelo TJ.
Um especialista ouvido pela reportagem, sob a condição de anonimato, afirmou que esse acórdão – o pedido da Câmara – se recusou a esclarecer e apenas manteve o que foi decidido no acórdão anterior, de agosto.
“Ou seja, não considerou inconstitucional a parte da lei que libera os rodeios. O que temos, então, é uma lei municipal que libera rodeios, mas que precisa ser regulamentada por decreto, sem extrapolar os parâmetros da Constituição e da lei federal (acompanhamento de veterinário, equipamentos de proteção dos animais etc.)”, diz.
A Prefeitura de Sorocaba, confirmado a realização dos eventos, afirmou na terça-feira (25) que está, no momento, em tratativas internas entre as secretarias envolvidas, para a regulamentação da lei municipal.
Recurso
O MP, que por meio da Procuradoria-Geral de Justiça foi o autor do pedido de Adin, pode recorrer da decisão. Entretanto, afirmou que “ainda não houve decisão sobre o recurso – o MPSP tem até o dia 8/11 para embargos de declaração e até 23/11 para o recurso principal”.
Por Marcel Scinocca
Fonte: G1
Nota do Olhar Animal: Qualquer tentativa de realização de rodeio no município de Sorocaba certamente será alvo de medidas judiciais, pois diferentemente do que a Prefeitura alega, juristas consultados entendem que a decisão da Justiça mantém a proibição.