Projeto de lei que proíbe cirurgias estéticas em animais em Mato Grosso é aprovado em primeira votação
Foi aprovado em primeira votação, durante sessão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizada na última quarta-feira (19), o Projeto de Lei (PL) 924/20, de autoria do deputado Ulysses Moraes (PSL), que proíbe a mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários para fins estéticos em animais. O projeto estende essa proibição às cirurgias de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos e prevê infrações para aqueles que não cumprirem a lei.
O projeto de lei que foi apresentado em outubro de 2020 não proíbe de forma absoluta toda e qualquer realização de procedimentos cirúrgicos de cordectomia, conchectomia, caudectomia e onicectomia em animais, tendo apenas restringido esses procedimentos para fins meramente estéticos. Essas cirurgias são permitidas quando atendem indicações clínicas prescritas por médico veterinário, mas vale ressaltar que o descumprimento da lei, se aprovada, implicará em sanções tanto para dono do animal, quanto para o profissional veterinário.
A cordectomia consiste em procedimento cirúrgico onde é retirada toda ou uma região das cordas vocais do animal. Já a conchectomia, corta as orelhas de cães, afetando a audição desses animais e gerando consequências devido ao excesso de barulho, que no caso dos pets, provoca danos como estresse, medo, irritação e até agressividade.
“Infelizmente, centenas de animais de diferentes classes e raças são vítimas desses procedimentos todos os anos. E essa lei irá justamente dar um basta nessa crueldade”, destacou o parlamentar.
No texto, a caudectomia é identificada como a remoção intencional de parte da cauda de um animal e a onicectomia é a retirada completa das garras dos gatos e ambos procedimentos também ficam proibidos.
É importante ressaltar que essas práticas já são proibidas pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CMFV), mas o deputado especificou os temas no Projeto de Lei e estendeu não apenas para os animais domésticos quanto para os silvestres, nativos e exóticos.
“O objetivo é valorizar a saúde animal de forma ética. Fazer cirurgias estéticas nos animais em prol de uma beleza ou um padrão superficial é algo mesquinho demais, que não cabe no tempo em que vivemos. Por isso, esse projeto merece ser apreciado e votado tanto em Mato Grosso quanto em todas as partes do mundo”, finalizou o deputado.
Por Fernanda Trindade
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso
Nota do Olhar Animal: A cirurgias estéticas mutilantes em animais são proibidas há décadas por lei federal, mas é positivo que estados e municípios legislem sobre o tema, criando novas penas.