Projeto de lei torna obrigatória a prestação de socorro para animais atropelados em São Lourenço, MG
Um projeto de lei aprovado em 1ª votação torna obrigatória a prestação de socorro para animais atropelados nas vias públicas de São Lourenço. O texto, de autoria do vereador William Rogério de Souza (Solidariedade) foi aprovado na sessão da câmara da última segunda-feira (31).
Conforme o projeto, a norma deve se aplicar a todos os motoristas residentes ou não na cidade e também aos ciclistas.
O projeto de lei 3054/21 ainda prevê que testemunhas devam se dirigir à Delegacia de Polícia para fazer o Boletim de Ocorrência (BO) e que o Poder Executivo estabeleça uma multa para quem descumprir a medida.
O projeto passará por uma segunda votação no plenário. Caso seja aprovad0, será encaminhada à sanção do prefeito municipal.
Fonte: G1