Que critério de consideração moral adotar?
Por Luciano Carlos Cunha
O objetivo desse texto é responder às seguintes perguntas:
“Por que eu deveria rejeitar o pertencimento a uma determinada espécie enquanto critério para saber quem deve e quem não deve ser respeitado?”
“Por que eu deveria aceitar o critério da senciência enquanto critério para saber quem deve e quem não deve ser respeitado?”
Para tal, será discutido o seguinte argumento:
“A senciência é apenas um critério arbitrário como qualquer outro. Não há razões para se adotar o critério da senciência, ou o da vida biológica ou o pertencimento à espécie humana. Qualquer critério de consideração moral é igualmente arbitrário. Então, cada pessoa tem o direito de escolher aquele que quiser”.
Para analisar o argumento acima e para responder àquelas duas questões iniciais, o crucial é investigar o que é relevante para saber quem deve ser objeto de consideração moral direta (ou seja, que a obrigação de considerar esse alguém deva-se ao seu próprio bem, e não a efeitos indiretos sobre o bem de outros indivíduos ou outra coisa qualquer). De acordo com a resposta, é possível investigar quais critérios rejeitar e quais aceitar. Para avaliarmos se um critério para responder a uma determinada questão é ou não arbitrário, temos de perguntar: “o que faz com que essa questão tenha sentido?”. Assim, quanto à consideração moral, temos de perguntar “por que faz sentido pensar em consideração moral?”. “Por que alguém precisaria de consideração moral?”.
Para responder a essa pergunta, é interessante imaginar uma situação onde a consideração não fosse necessária. Ou seja, uma situação onde não fizesse sentido se falar em consideração moral direta. Imagine as três seguintes situações:
(1) É impossível prejudicar ou beneficiar alguém porque esse alguém não valoriza estar em um estado e não em outro (por exemplo, imagine um sapato);
(2) É impossível prejudicar ou beneficiar alguém porque esse alguém não é vulnerável a dano algum e já tem ao máximo tudo aquilo que pode ser imaginado como sendo um bem (felicidade, conhecimento, tempo infinito de felicidade, desejos satisfeitos, etc.) – ou seja, é impossível afetar sua situação, seja para piorar, seja para melhorar;
(3) Estamos nós isolados em uma situação na qual é impossível afetar o bem-estar de alguém, para pior ou para melhor (mesmo esse alguém sendo capaz de valorizar alguns estados em detrimento de outros e de ser passível de dano ou benefício). Imagine também que, em tal situação, seria impossível criar maneiras de se afetar o bem-estar desse alguém, para pior ou para melhor.
Nessas três situações, não faria sentido falar do dever de consideração moral, pois nada do que fizéssemos poderia prejudicar ou beneficiar alguém.
Isso mostra que o que é relevante para haver o dever de dar consideração moral é:
(1) O indivíduo afetado por nossa decisão valorizar estar em um estado e não em outro. Para isso, é necessário que o indivíduo em questão seja capaz de experiências mentais. Por exemplo, a dor e o prazer. Ou seja, é necessário que o indivíduo seja senciente;
(2) Que esse indivíduo seja vulnerável e não tenha ainda ao máximo tudo o que pode ser considerado um bem. Todo ser senciente real cumpre essa condição;
(3) Que seja possível, com nossas decisões práticas (sejam elas ações ou omissões), prejudicarmos ou beneficiarmos tais indivíduos. Todas as nossas ações ou omissões têm um impacto na vida dos seres sencientes, direta ou indiretamente.
Segue daí que o que é relevante para a consideração moral é o indivíduo em questão ser capaz de ser prejudicado ou beneficiado com nossas decisões. Para isso, é necessário e suficiente que o indivíduo em questão seja senciente (ou seja, capaz de experimentar sensações), independentemente da espécie à qual ele pertence. Isso é assim porque todo indivíduo senciente, diferentemente de qualquer outro tipo de coisa no universo, valoriza encontrar-se em um tipo de estado (experiências positivas) e não em outro (experiências negativas).
É por esse motivo que devemos rejeitar o pertencimento à uma determinada espécie enquanto critério para saber a quem temos obrigações diretas. É por esse mesmo motivo que o critério da senciência não é um critério arbitrário como outros o são (por exemplo, a espécie, raça, gênero, número de dedos, orientação sexual, número de letras no nome, etc., que são todas características que não influenciam na possibilidade de alguém ser prejudicado ou beneficiado).
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