Reconhecimento jurídico dos santuários foi tema na Plenária dos Direitos Animais do Gabinete de Transição do Governo Lula
No último dia 5, o Grupo Técnico de Meio Ambiente do Gabinete de Transição Presidencial do Governo Lula se reuniu com os movimentos sociais para a Plenária Aberta dos Direitos Animais, com o objetivo de receber contribuições para a gestão que subirá a rampa do Planalto em pouco mais de três semanas.
Cerca de 20 representantes de organizações ligadas ao ativismo animalista falaram sobre “fauna aquática”, “fauna silvestre”, “fauna doméstica e meio ambiente urbano”, “fauna domesticada e devastação ambiental” e “educação e legislação”, em sua maioria participando virtualmente do encontro, que foi acompanhado por aproximadamente 700 internautas.
Um dos temas relevantes tratados na reunião foi reconhecimento jurídico dos santuários de animais, assunto levado ao Grupo de Trabalho pelo biólogo e ativista Sérgio Greif, representante da Associação Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos e da RPPN Nina Rosa, ambas situadas no interior de São Paulo.
A falta da figura jurídica do “santuário” têm acarretado limitações e obrigações descabidas a estas organizações, uma vez que, quando formalmente criadas, elas têm se enquadrar em um dos perfis já reconhecidos pela legislação , tais como o de “reserva particular de patrimônio natural (RPPN)” ou de “criadouro conservacionista”, o que gera dificuldades para a gestão destas instituições com propósitos bem distintos dos previstos em lei atualmente.
O número de santuários têm crescido proporcionalmente ao reconhecimento da sociedade sobre a necessidade de abrigar e cuidar dos animais, sejam os resgatados da exploração humana, sejam os vitimados por ocorrências naturais, especialmente os que não podem ser reintroduzidos em seu habitat.
Devido ao grande número de participantes na Plenária e ao pouco tempo (apenas três minutos) para as exposições, não foi possível ao biólogo concluir sua fala e, por esse motivo e pela importância e urgência do tema, reproduzimos abaixo a íntegra do texto preparado por Greif.
“Meu nome é Sérgio Greif, sou biólogo, e estou aqui representando o Santuário Ecológico Rancho dos Gnomos e também a RPPN Nina Rosa.
Foi-me solicitado que tratasse neste grupo sobre a questão dos santuários de animais, pois é um assunto sobre o qual eu já tenho tratado há muitos anos e já tenho algumas propostas legislativas redigidas a respeito.
Santuários de animais são locais dedicados ao resgate e ao cuidado de animais vítimas da exploração nas diversas atividades humanas, além de realizarem um importante trabalho de educação ambiental completamente distinto daquele realizado em escolas, zoológicos ou por outras instituições.
Toda vez que um empreendimento que explora animais é denunciado, ou uma forma de exploração animal é descontinuada, surge então um novo problema: “O que fazer? Para onde levar esses animais?”
São os santuários que recebem os animais quando: Os circos com animais são proibidos e, de repete, não há o que se fazer com dezenas de leões, ursos, elefantes e tantos outros animais; ou os zoológicos são desmantelados, e a maioria dos animais simplesmente não são silvestres daquele lugar ou não podem ser reabilitados para reintrodução; a criação comercial deixa de ser rentável e o proprietário abandona os animais para morrerem de forme (como foi o caso das búfalas em Brotas); um cativeiro é deflagrado e, de repente, centenas de animais de laboratório encontram-se no limbo entre a exploração cruel e o completo abandono; um caminhão transportando porcos a caminho do matadouro sofre um acidente em uma importante rodovia e, de repente, dezenas de animais precisam ser abrigados por alguém que não os queira explorar; o transito de charretes com tração animal é proibido no município e, de repente, dezenas ou mesmo centenas de cavalos perdem sua função exploratória, podendo vir a ser abatidos ou abandonados.
Certamente santuários de animais cumprem com uma função social e ecológica importante, recebendo tanto animais domésticos quanto animais silvestres, tanto animais nativos quanto animais exóticos, são eles que tem potencial de absorver esses animais em grande número e sem se importarem se estes animais pertencem a espécies raras ou abundantes, se eles possuem potencial para atrair a atenção de visitantes ou não.
Infelizmente a maior parte dos animais que chegam aos santuários jamais poderão ser reintroduzidos em seu ambiente original, significa que terão de viver nesses lugares pelo resto de suas vidas. Então faz-se necessários que nesses lugares eles encontrem um ambiente que seja o mais parecido possível com o que teriam se estivessem em liberdade.
Quais são os problemas que os santuários infelizmente encontram?
Cada qual dentro de suas particularidades e peculiaridades, dentro da excelência com que trabalha, mas infelizmente todos os santuários possuem alguns problemas que são recorrentes.
Em primeiro lugar “Santuários de Animais” não são uma figura jurídica reconhecida, sendo que aqueles que se dedicam ao manejo da fauna silvestre em cativeiro necessitam ser licenciados como mantenedouros de fauna silvestre, criadouros científicos para fins de conservação ou centros de reabilitação da fauna silvestre nativa.
Para aqueles que se dedicam a manutenção de animais domésticos ocorre até pior, pois eles acabam sendo credenciados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou nas secretarias estaduais de agricultura e abastecimento como se desenvolvessem atividade produtiva de exploração pecuária, quando na verdade eles fazem justamente o contrário disso.
Então, certamente, o primeiro passo seria a necessidade de reconhecer a figura jurídica dos santuários de animais e para isso já estamos trabalhando uma proposta legislativa que traga esse reconhecimento, e que regulamente a atividade.
Em segundo lugar a maioria dessas instituições trabalha com orçamento próprio, com pouco ou nenhum apoio do poder publico, dependem de doações, precisam gastar com aluguel de terras, se a terra é alugada eles acabam perdendo a infraestrutura que constroem quando entregam o terreno aos seus proprietários, etc.
Também temos um esboço de proposta legislativa no qual santuários que apresentem projetos consistentes receberiam do poder publico a posse definitiva ou por prazo de 20, 30 ou 40 anos de terras públicas não devolutas, devolutas, arrecadadas, confiscadas ou obtidas por meio de intervenções supressivas e determinações judiciais.
Se surgissem legislações neste sentido, ou se pudessem ser criados fundos que socorressem santuários em seu trabalho, certamente que este trabalho poderia ser amplificado e magnificado, pois a demanda é enorme, e tente a aumentar conforme novas formas de abolição da exploração animal venham a ser implementadas.”
O biólogo Daniel F. Moura, diretor do Santuário de Elefantes Brasil, em Mato Grosso, e também da RPPN Nina Rosa, comentou para o site Olhar Animal a fala de Greif reforçando a importância da existência e regulamentação dos santuários:
“Santuários de animais estão se especializando cada vez mais no resgate e reabilitação de todo o tipo de animal, oferecendo o suporte necessário para milhares animais vítimas de maus-tratos, acidentes, tráfico, etc. que necessitam de atendimento especializado imediato. Atendimento que deveria ser realizado pelo poder público, que cada vez mais tem deixado lacunas por negligência e sucateamento dos órgãos ambientais.
Os santuários são locais de importância imensurável, devido a sua capacidade de mudança paradigmática em relação as nossas práticas cotidianas com os animais e meio ambiente como um todo, provocando profundas reflexões na sociedade, pois não se furtam em abordar temáticas sensíveis, chegando à raiz do problema o que acaba dificultando, em muitos casos, o apoio de parcerias privadas, pois temem que suas marcas sejam associadas a “radicais” que priorizam a vida acima do lucro.
Sem o apoio adequado do poder público e da iniciativa privada, os animais acabam dependendo muitas vezes do terceiro setor / ONGs animalistas, que por consequência são sustentadas pela sociedade civil, que sensibilizada pela descaso com a fauna, fazem doações em dinheiro, serviços e trabalho voluntario com intuito de mitigar um pouco a vida desses animais.
Pra muito além de receber animais vítimas de maus-tratos e violências diversas, os santuários estão cada vez mais se envolvendo e se especializando na conservação da fauna silvestre, desenvolvendo projetos próprios e incentivando iniciativas que colaborem na reabilitação e reintrodução da fauna silvestre na natureza, oferecendo uma segunda chance para esses animais.”
Fonte: Olhar Animal