TJMG derruba liminar que suspendeu castrações farmacológicas de animais em Uberaba, MG
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derruba liminar que suspendia castrações farmacológicas no Programa de Manejo Populacional de Cães e Gatos. O procedimento começaria a ser aplicado em abril, mas foi interrompido por uma ação cível pública impetrada por ONG da cidade.
Na decisão, o desembargador do TJMG Wilson Benevides manifestou que o município relatou a existência de mais de 10 mil cães em situação de rua em Uberaba, sendo cinco mil fêmeas. Ele argumenta que isso poderia representar mais de 10 mil novos animais em apenas um ano, devido à ausência de controle populacional. Ao liberar a retomada das castrações farmacológicas, o desembargador também manifestou que os conselhos técnicos da área apontaram a possibilidade de uso da substância química que será utilizada no município para o procedimento. “Não cabe ao Poder Judiciário interferir”, continua a decisão.
Já o procurador-geral do município, Paulo Salge, pondera que o entendimento do Tribunal de Justiça em relação à liminar já traz boas perspectivas para o julgamento final do mérito da ação. Segundo o advogado, a sentença será repassada à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam tomadas as providências necessárias para a continuidade do programa de manejo populacional de cães e gatos. “Esperamos que as castrações tenham início o mais rápido possível. É uma medida de proteção aos animais”, declara.
Por Gisele Barcelos e Fábio Braga
Fonte: JM Online