Vereador propõe Disque Denúncia de maus-tratos de animais em Cuiabá, MT
O vereador Dilemário Alencar (PROS), apresentou na sessão legislativa desta quinta-feira (20), a proposta de Projeto de Lei que cria no município de Cuiabá o Disque Denúncia de Maus-Tratos e Abandono de Animais, para receber queixas de violência ou crueldade.
O vereador na justificativa do projeto disse que apesar da existência da Lei dos Crimes Ambientais, que trouxe grande avanço para a sociedade, falta ainda uma definição precisa do que configura maus-tratos para os animais.
“É preciso entender que maus-tratos vão além da agressão física. A situação de abandono com a falta de água, comida e local adequado para o animal, também se caracteriza por maus-tratos. Portanto, a iniciativa de apresentar este Projeto de Lei onde autoriza a Prefeitura a criar um Disque Denúncia, visa disponibilizar canais de comunicação e mecanismos para formalizar as ocorrências enviadas pela população”, explicou o vereador Dilemário.
O parlamentar do PROS, disse também acreditar que a medida vai contribuir para reduzir o crime de maus-tratos e abandonos de animais, visto que um dos problemas enfrentados atualmente é a ausência de meios de comunicação e órgãos designados para o tratamento das denúncias.
“A experiência em outras cidades que criou o Disque Denúncia tem sido exitosa, pois vem ajudando o poder público a socorrer animais abandonados e punir pessoas que têm feito maus-tratos. Penso que em Cuiabá, onde existem mais de 11 mil cães e gatos abandonados, essa iniciativa tem tudo para dar certo. Ademais, temos que ampliar a cultura do bem estar animal, visto que é cada vez maior o número de famílias que incorporam animais domésticos em sua realidade cotidiana como verdadeiros membros da família”, pontuou Dilemário.