Vereador quer audiência conjunta para discutir a proteção de animais em Cuiabá, MT
O vereador Marcelo Bussiki (PSB) vai propor ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB), para seja realizada uma audiência pública conjunta, no próximo dia 27, para discutir políticas públicas de proteção aos animais abandonados nas ruas da cidade. O município é obrigado a tratar do assunto com a sociedade, conforme Termo de Ajustamento de Conduta assinado em dezembro do ano passado, junto ao Ministério Público Estadual. (em anexo)
O TAC prevê que a prefeitura crie, em um prazo de 180 dias após a assinatura, um projeto de lei instituindo a Política Municipal de Proteção Animal. Porém, esse projeto só deve enviado à Câmara de Cuiabá após audiência pública.
A intenção do vereador é que o Executivo aproveite a data já proposta por ele, de modo a antecipar a discussão sobre o assunto, que vem se arrastando por anos na Capital. Uma reunião com o prefeito Emanuel Pinheiro já está agendada para esta terça-feira (14).
“Sabemos que a politica de proteção aos animais já foi proposta em outras situações, mas nunca saiu do papel. Então, queremos agora, inclusive com a existência da TAC, discutir antecipadamente todos os pontos dessa politica, para garantir que ela seja séria e que atenda a todas as necessidades de hoje – não só para a proteção dos animais, como para o cumprimento da TAC”, disse Marcelo Bussiki.
Conforme o TAC, a Política Municipal de Proteção Animal deve conter, entre outras medidas, a criação de um Fundo de Bem-Estar Animal, para onde serão vertidos recursos decorrentes de doações e do TAC; medidas para coibir, fiscalizar e penalizar responsáveis por maus-tratos e abandono de animais no Município; ações para o controle permanente da população de cães e gatos, além de campanhas educativas de conscientização sobre posse responsável e de combate aos maus-tratos e abandono de animais.
Está prevista também a instituição de uma Rede de Defesa e Proteção Animal que envolva agentes públicos, iniciativa privada e organizações não-governamentais, na busca de melhores condições de vida para a fauna doméstica do Município e outras ações que visem à efetiva proteção e garantia de bem-estar dos animais domésticos, como a possibilidade de instituição de incentivo fiscal para as clínicas, profissionais autônomos ou estabelecimentos comerciais que realizem consultas, procedimentos, tratamentos e internações de animais domésticos abandonados.
“O TAC é fruto de muitas reuniões com o Executivo e as organizações de proteção animal; acreditamos que esse é o melhor momento para colocar em prática, pois já estamos nos mobilizando junto a estas pessoas e até ao Executivo para que participem da audiência. Se concordarem, formalizamos junto ao Ministério Público e vamos trabalhar para tirar tudo isso do papel”, afirmou.
PROJETO DEFASADO
As organizações de proteção animal, bem como as pessoas ligadas à causa apoiaram a ideia que, na prática, pode antecipar a criação e implantação da Política Municipal de Proteção Animal. Elas estiveram reunidas com o vereador para pontuar sugestões a serem abordadas durante a audiência.
“Já vimos muitas vezes no passado, essa discussão, sem sucesso. Tem um projeto desde 2009 que ficou parado e agora está defasado. Mas a nossa esperança é que isso mude, pois a lei existente hoje em Cuiabá fere as leis nacionais e precisamos mudar isso urgentemente; acreditamos que essa audiência vai nos auxiliar”, disse a presidente da Associação Voz Animal (AVA), Maria das Dores Gonçalves da Silva, conhecida como Dora.
Um projeto que aborda todos os aspectos da proteção animal já foi construído pelos protetores de animais, segundo Saula Ouverney, que também faz parte da AVA. Ela diz que um projeto de Bem Estar e Saúde Animal será apresentado durante audiência.
“Temos esse projeto e vamos apresentá-lo na audiência, porque acreditamos que ele poderá ser adotado pelo Executivo para criar a política municipal. Ele atende ao TAC e vai auxiliar principalmente no controle populacional dos animais, por meio da castração, que é um dos maiores problemas para esse ciclo, que é o abandono de animais”, afirmou.
Também participaram da reunião com o vereador representantes das Ongs Anjos Peludos, “Cão Cuidado e Cão amor”, além de outros ativistas da causa.
A audiência pública acontecerá no dia 27 de março, às 9h, na Câmara de Cuiabá.