Abrigo para animais em situação precária terá que mudar de local em 60 dias, decide Justiça
Nesta quinta-feira (16), o Ministério Público de Alagoas realizou reunião para tratar sobre a situação de um abrigo para animais localizado em Maceió, no bairro Santa Amélia. De acordo com denúncias, os pets estariam vivendo em situação precária de saúde e higiene. A falta de estrutura do local também estaria causando transtornos à vizinhança. Entre os encaminhamentos feitos, está a realocação do abrigo em até 60 dias.
De acordo com o promotor de Justiça Alberto Fonseca, a proprietária da casa de acolhimento também se comprometeu a não receber mais nenhum animal enquanto a situação não for regularizada. Atualmente, o local conta com mais de 220 bichos. Para garantir que essa medida seja cumprida, todos os animais receberão um microchip para monitoramento em um prazo de até 30 dias.
Durante a audiência, a presidente da Comissão de Bem-Estar Animal da OAB, Adriana Alves, comprometeu-se a tomar as medidas necessárias para a regularização da casa de acolhimento e ela passe a funcionar, de fato, como uma instituição do terceiro setor. Para isso, a OAB deverá se articular com o MPAL, por meio da 24ª Promotoria de Justiça da Capital.
Reunião
Outro encaminhamento dado durante o encontro trata-se da aquisição de mantimentos. A secretária-executiva de Estado da Cidadania e das Pessoas com Deficiência (Secdef), Arabella Mendonça, informou que a pasta deverá contribuir com a compra de ração para os animais acolhidos.
Uma nova audiência será realizada em fevereiro de 2024 para o acompanhamento das medidas acordadas.
A reunião contou com a participação de representantes da sociedade civil, OAB, Batalhão da Polícia Ambiental, Polícia Civil, Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal (Sebema), Universidade Federal de Alagoas, Secdef, Secretaria Municipal da Saúde, Conselho Regional de Medicina Veterinária e Unidade de Vigilância de Zoonoses.
Fonte: Alagoas 24 Horas