Adotar animais pode render isenção ou descontos em impostos municipais de Goiânia, GO
Um projeto que tramita na Câmara Municipal de Goiânia visa dar isenção ou desconto em impostos municipais para pessoas que adotarem animais. O texto prevê que as adoções sejam realizadas no Centro de Controle de Zoonoses, canis públicos ou estabelecimentos oficiais indicados pela Prefeitura.
Segundo o projeto, de autoria do vereador Zander (Patriotas), os descontos poderão ser dados a pessoa física ou jurídica, sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço (ISS), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxas diversas e contribuição de melhorias.
A adoção será sucedida pela assinatura de um Termo de Responsabilidade, que autoriza o órgão da Prefeitura a fiscalizar o cuidado com o animal adotado, sem aviso prévio. O parlamentar defende que os descontos não irão impactar no orçamento municipal, pois o valor do benefício pode recompensar a economia com os gastos em canis públicos.
Contribuição voluntária para animais
Outro projeto de autoria do mesmo vereador prevê a criação da Contribuição Voluntária do Bem-Estar Animal do Município. Essa arrecadação seria voltada para ações de proteção e defesa dos animais como campanhas de castração em massa e atendimentos veterinário público.
Esse valor seria disponibilizado como parcela nos carnês do IPTU e o pagamento seria opcional. “Não existe atendimento aos animais abandonados pela falta de uma política pública eficaz de controle de natalidade. O abandono de animais é um problema em nossa cidade, não apenas na questão da saúde pública, mas por conta do sofrimento destes animais, vítimas de maus tratos, fome e intempéries climáticas, mesmo com o intenso trabalho das diversas ONGs e sociedades protetoras”, destaca o parlamentar.
Por João Paulo Alexandre
Fonte: Mais Goiás
Nota do Olhar Animal: Projetos similares “pipocam” pelo Brasil e geram uma grande preocupação sobre seus efeitos, em especial sobre a possibilidade de serem feitas adoções com o único propósito de obter o abatimento de impostos, sem que haja maiores cuidados com os animais. O projeto prevê que no Termo de Adoção conste uma autorização para fiscalização desses cuidados. Será suficiente? Ela será efetiva?