Aleac aprova PL que prevê que suspeito de maus-tratos a animais pague pelo tratamento veterinário no Acre
Os deputados do Acre aprovaram, por unanimidade, nesta quarta-feira (23) um projeto de lei que prevê que pessoas que maltratarem animais domésticos e selvagens pague todo tratamento veterinário. Após aprovação na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o PL vai para sanção ou veto do governador Gladson Cameli.
O PL destaca também que a penalidade será direcionada para qualquer pessoa, seja ela tutor ou não, que colocar a saúde do animal em perigo, agredir ou atropelar. Logo após ser identificada, o suspeito deve pagar pelo atendimento, cirurgia, internação e todo procedimento veterinário necessário do bicho.
Além desse projeto, os deputados aprovaram outros dez projetos de lei nesta quarta. Um deles é de autoria do governo do Estado sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O conselho tem representantes de professores, pais, alunos e outras classes.
Maus-tratos
Ao G1, o deputado Roberto do Duarte (MDB), autor do PL, explicou que a iniciativa abrange crimes praticados contra a fauna silvestre e doméstica. Em caso de descumprimento, a pessoa deverá ser multada em R$ 2 mil.
“O autor identificado que causou os maus-tratos tanto aos animais domésticos quanto os selvagens também. Em caso de resgate de animais, as pessoas presas ou detidas por conta da apreensão ilegal de animais silvestres, vão ter que custear o tratamento desses animais também”, acrescentou.
A aplicação e fiscalização da multa fica na responsabilidade de órgãos estaduais que vão ser determinados pelo Poder Público. O dinheiro arrecadado com as multas pode ser usado na criação de projetos sociais que visam combater e conscientizar as pessoas sobre os cuidados e proteção aos animais.
…
Por Aline Nascimento
Fonte: G1