Ativistas denunciam falhas nas regras de transferência de elefantes em cativeiro na Índia e exigem uma ação urgente

Em uma condenação contundente, uma coligação de organizações de proteção dos animais na Índia criticou as regras recentemente promulgadas em 2024 referente à transferência e transporte de elefantes em situação de cativeiro, por estarem repletas de lacunas que colocarem em risco a vida dos animais.

A declaração conjunta, assinada pelo grupo Pessoas pelo Tratamento Ético de Animais (People for Ethical Treatment of Animals – PETA India), o Centro de Investigação dos Direitos dos Animais (Centre for Research on Animal Rights – CRAR), o Grupo de Força Tarefa do Patrimônio Animal (Heritage Animal Task Force), a Sociedade de Vida selvagem de Kaziranga (Kaziranga Wildlife Society) junto a Federação Indiana de Organizações de Proteção Animal (Federation of Indian Animal Protection Organisations – FIAPO), apela para que o Ministério das Florestas, do Ambiente e das Alterações Climáticas da Índia que reforce imediatamente as regras.

Estas organizações, dedicadas à proteção dos elefantes em cativeiro, examinaram meticulosamente as regras e identificaram falhas críticas que poderiam abrir caminho à exploração desenfreada e ao comércio ilegal destas magníficas criaturas.

“As regras em vigor deixam a porta aberta a abusos”, afirma Alok Hisarwala, fundador do Centro de Investigação dos Direitos dos Animais. ” Apelamos ao Ministério das Florestas, do Ambiente e das Alterações Climáticas da Índia para que tome medidas imediatas para garantir que estes regulamentos não se tornem um instrumento para a captura, exploração e comercialização de elefantes em cativeiro.”

Principais preocupações e recomendações:

1. Falta de uma Base de Dados Nacional: A coligação exige uma base de dados nacional abrangente e acessível ao público sobre elefantes em cativeiro, incluindo certificados de propriedade, mapeamento genético, informações sobre o proprietário e localização. Até que o governo conclua o mapeamento genético, só devem ser permitidas transferências para reabilitação.
2. Lacunas nos Certificados de Propriedade: Os grupos exigem uma emenda à Regra 7(1) para restringir as transferências dos elefantes com certificados de propriedade válidos emitidos dentro do período estipulado de 180 dias de acordo com as Regras de Declaração de Estoque de Vida Selvagem, 2003 (DWSR). “Isto é crucial para impedir que os detentores ilegais de elefantes se aproveitem destas regras para um segundo período de anistia”, sublinha Khushboo Gupta, responsável pela defesa da PETA Índia.
3. Falta de Normas Padronizadas: Enquanto a Regra 4 obriga investigações acerca da segurança dos elefantes, tanto no local de envio como no local de recepção, a ausência de orientações nacionais padronizadas para o cuidado dos elefantes torna estas averiguações ineficazes. A coligação exige a criação de diretrizes nacionais sólidas antes de implementar a Regra 4.
4. Apenas transferências não-comerciais: Os grupos insistem em um inquérito acerca da Regra 4, que seja orientada pela Seção de Delitos Econômicos da Divisão de Crimes, alargando para a garantia de que todas as transferências sejam, estritamente, não-comerciais. Além disso, foram exigidas, igualmente, avaliações anuais do bem-estar dos animais após as transferências, que assegurem a autoridade para apreender o elefante que tiver seu bem-estar comprometido.
5. Embargo às transferências: Para conter a exploração comercial e cumprir uma das diretivas de 2016 da Suprema Corte do país, a coligação propõe um embargo de cinco anos às transferências de elefantes do Nordeste da Índia para a região de Kerala, exceto para fins de reabilitação.
6. Direito de recurso e exclusões precisas: O direito de recorrer das decisões de transferência (Regra 11[1]) deve ser alargado a qualquer parte, e a definição de “qualquer outro propósito” na Secção 43 deve ser reduzida para incluir apenas transferências para centros de resgate e reabilitação oficialmente reconhecidos. Também se exige uma lista abrangente de exclusões de transferências, incluindo atividades comerciais, turismo, usos de entretenimento e situações que ponham em perigo os humanos e os elefantes.

“Imploramos ao Ministério das Florestas, do Ambiente e das Alterações Climáticas da Índia que suspenda todos os pedidos de transferência (exceto para reabilitação) nos termos destas regras inadequadas até que estas reformas urgentes sejam implementadas”, conclui Bharati Ramachandran, CEO da FIAPO.

O futuro dos elefantes em cativeiro na Índia está em jogo. Será que o Ministério das Florestas, do Ambiente e das Alterações Climáticas da Índia vai atender a estes apelos para reforçar os regulamentos e proteger estes animais vulneráveis, ou será que as regras atuais se tornarão uma forma de exploração?

Por Chandan Kumar Duarah / Tradução Gabriela Müller-Heitzmann

Fonte: Assam Times

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