Audiência Pública debate Direito Animal na Câmara Municipal de BH, nesta terça feira, 24
Uma audiência pública foi convocada pelo vereador Wanderley Porto (@wanderleyporto), membro efetivo da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em conjunto com a associação Brasil Sem Tração Animal(@brasilsemtracaoanimal) para ratificar a discussão sobre o aumento constante de denúncias das práticas de maus-tratos e abandonos de animais de pequeno e grande porte na capital.
Segundo a Associação Mineira de Defesa do Ambiente (AMDA), houve um aumento considerável dos casos em Belo Horizonte no período da pandemia. Em outras cidades, ONGs e instituições de defesa animal também se aponta o crescimento dessas ocorrências.
Com a presença de especialistas renomados do Brasil na área do Direito Animal e, do deputado federal Fred Costa, o debate pretende apontar direções e soluções viáveis para políticas públicas sobre o tema e ações conjuntas possíveis com o terceiro setor, representado por meio de Associações e Ongs que acabam atuando, diariamente, em resgates e manejo de animais abandonadas, extenuados e maltratados que, na maioria dos casos, acabam sendo acolhidos e mantidos com recursos (próprios) destas mesmas organizações.
“Acreditamos que o debate com diversas instâncias é a forma mais democrática e contextualizada de planejar soluções. Por isso, esta audiência é tão importante. Nosso papel na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana é uma atuação efetiva em termos de fiscalização e construção de um acervo legal que embase as punições. A especificidade e rigor das leis são aspectos essenciais para o combate aos maus-tratos e ao abandono dos animais.” explica o vereador Wanderley Porto.
Já a presidente da Associação Brasil Sem Tração Animal, Fernanda Braga, colaboradora na organização do evento, enfatiza também a importância de se falar da dignidade animal, por meio de uma educação animalista e das regras jurídicas de proteção aos animais já existentes no país. Atuando, especialmente, nos casos de maus-tratos e abandono de equídeos, Fernanda chama a atenção para a situação absurda que estes animais ainda enfrentam aqui na capital.
“A gente não consegue flagrante de maus-tratos para estes animais. É super difícil, principalmente, se estes casos ocorrem dentro de áreas públicas ou privadas, por isso, espero que na audiência possamos falar o quanto tem sido difícil do Estado agir e, o quanto estes animais encontram-se em estado de necessidade absurda; o quanto estão sendo massacrados. Assistimos os animais explorados em carroça, diariamente, comendo alimentos inadequados, carregando excesso de peso, com ferrageamento incorreto, animais com escore corporal abaixo do ideal. É proibido o chicote há onze anos aqui em BH, pela lei 10119/11, mas em todos os lugares a gente vê carroceiros fazendo uso deste instrumento, além do freio professora, igualmente, proibido pela mesma lei; sem que ocorra fiscalização e término destes abusos” enfatiza Fernanda.
Especialistas convidados para a audiência pública:
Dr. Vicente de Paula – Juiz Federal – @vicenteataidejr
Dr. Francisco Figueiredo – advogado animalista – @franciscodireitoanimal
Dra. Anne Formiga – advogada animalista – @anneformiga
Dr. Anderson Correia – advogado animalista e vereador (PE) – @andersoncorreiaadv
A audiência pública será transmitida ao vivo pelo site da Câmara (www.cmbh.mg.gov.br).
Por Daniela Sousa
Nota do Olhar Animal: As informações enviadas para a ONG Olhar Animal não indicam o horário da audiência.