Câmara de Petrópolis (RJ) aprova proibição de compra, venda e utilização de plumas e penas de origem animal para fabricação de produtos
Na tarde desta terça-feira (16), a Câmara Municipal aprovou um projeto de lei de autoria do vereador Domingos Protetor que proíbe a compra, venda e utilização de plumas e penas de ganso, cisne, faisão, pato ou qualquer espécie de ave para fabricação de produtos.
De acordo com o texto, o Brasil é um dos maiores países produtores de fantasias e artefatos de carnaval, portanto, é necessário reforçar a utilização de materiais sintéticos e reciclados. “É inaceitável que em tempos atuais ainda se utilize de partes do corpo das aves para a confecção de produtos, ainda mais quando existem opções as quais evitam que os animais sejam submetidos a essa crueldade”, afirma o vereador.
Domingos Protetor explica que os métodos de retirada das penas desses animais são cruéis e a penugem não cai naturalmente, como talvez parte da população possa crer. “A técnica utilizada consiste em amarrar as penas até o pescoço dos animais para, só após, arrancá-las. De fato, é uma indústria que pratica os maus-tratos. Precisamos zelar pelo bem-estar deles e estabelecer regras para que haja o devido respeito e a proteção da integridade destes seres”, reflete.
A proibição não caberá para os artigos nos quais forem usadas penas e plumas obtidas como produto secundário das aves que fazem parte da cadeia alimentar. Neste caso, o fabricante ficará obrigado a solicitar junto ao vendedor da matéria prima, a nota fiscal comprobatória de que as aves das quais provêm as penas e plumas, foram destinadas ao comércio alimentício.
Em caso de descumprimento da lei, será aplicada multa de 30 a 500 UFPE’s. Para estabelecimentos comerciais, pode haver suspensão ou cassação definitiva do alvará de funcionamento e pessoas físicas ficarão proibidas de participar de concurso público para o quadro de servidores de Petrópolis.
Os valores decorrentes da arrecadação de multas serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (FMPDA).
O projeto segue para análise do prefeito Hingo Hammes.
Fonte: Diário de Petrópolis