Deputado Nilson Stainsack protocola projeto para autorizar ‘caça esportiva’ no Brasil
O deputado federal Nilson Stainsack (PP-SC) protocolou na Câmara uma proposta que autoriza a caça esportiva de animais no país. O projeto foi apresentado uma semana após o governo federal zerar a alíquota do imposto de importação de revólveres e pistolas. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin concedeu, na última segunda-feira (14), uma medida cautelar suspendendo a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
No Brasil, a caça é proibida desde 1967. Os únicos casos regulamentados no país são o de javalis e para fins científicos. Mas a legislação existente parece não ajudar muito e, no ano passado, o governo federal editou decretos que reduzem as restrições aplicadas a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) de armas. Segundo a associação ambiental “O Eco”, cerca de 40 milhões de animais da fauna brasileira são vitimados, por ano, pelo tráfico ou pela caça ilegal.
De acordo com a proposição, o exercício da caça compreende os atos de perseguição, apanha e abate dos animais. Stainsack diz que entre os objetivos da prática está o controle populacional de espécies consideradas ameaças ao meio ambiente, agricultura ou saúde pública e, curiosamente, o aumento da interação homem e natureza; incentivo a conservação e manutenção de habitats; e conservação de espécies ameaçadas de extinção.
Ainda segundo o texto, para exercer a caça esportiva o interessado deverá ter mais de 21 anos, certificado de registro válido como CAC e licença de caça válida, emitida pelo órgão federal. Esse último documento deve ter validade de três anos e deve custar, no mínimo, R$ 250. Na matéria é estipulado que o dinheiro arrecadado deve ser usado para programas de conservação de espécies ameaçadas de extinção.
A proposição também permite a utilização de cães, independentemente da raça, para auxílio da caça esportiva, nas ações de rastreamento, agrupamento e agarre. E o deputado acrescentou na proposta um dispositivo que prevê que não configura maus-tratos eventuais lesões ocasionadas em cães envolvidos na atividade de caça, desde que sejam prontamente atendidos.
“Proibir a caça em nada resolve os problemas ocasionados pela caça ilegal e ainda retira a possibilidade de se ter uma atividade rentável para o Estado, feita por caçadores legalmente licenciados que, em último nível, também serão ferramentas importantes no combate à caça ilegal e ao tráfico de animais silvestres. Diversos países regulamentam a caça e colhem benefícios da atividade”, argumenta o parlamentar.
Por Fransciny Alves
Fonte: O Tempo
Nota do Olhar Animal: Liberar a “caça esportiva” sempre foi o verdadeiro propósito de quem defende a caça aos javalis. A prova de que o objetivo era o massacre indiscriminado está aí. Não existe argumentação técnica que sustente o abate de javalis, nunca houve. Ao contrário, a caça aos javalis têm contribuído para o aumento de sua população. O pretexto do “controle populacional” têm servido para armar os caçadores e como preâmbulo para a liberação total, sob os olhares complacentes das autoridades ou mesmo com o apoio explícito delas. A matança geral na prática já tem ocorrido, pois não há fiscalização efetiva sobre o que acontece na mata. Várias leis estão sendo propostas para proteger juridicamente os caçadores e liberar totalmente a caça. Em nível estadual, tramitou recentemente na Assembleia Legislativa São Paulo o projeto de lei 558/2018 que, em seu texto original, também previa a liberação da caça indiscriminada.