Em decisão histórica, Tribunal de Justiça do PR determina que animais podem ser parte em ação judicial
Animais agora podem constar como parte em ação judicial, ou seja, podem até serem autores de processos judiciais. Por unanimidade de votos, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) reconheceu nesta terça-feira (14) a capacidade dos animais serem parte de demandas judiciais.
O desembargador D’Artagna Serpa Sá e a juíza Fabiana Karam deram voto favorável ao recurso, que é inédito na Justiça brasileira. Para o professor Vicente Ataíde Junior, coordenador do Núcleo de Pesquisas em Direito Animal da UFPR, o dia de hoje é um marco histórico. “A conclusão do julgamento com integral provimento do recurso demonstra a relevância do tema para o direito brasileiro. O Paraná se mostra novamente pioneiro no tema de Direito Animal, seja como centro de pesquisas da temática na UFPR, ou pelo histórico avanço da efetivação desse precedente judicial por parte do Tribunal Paranaense”, destacou.
AGRAVO Nº 00059204-56.2020.8.16.0000
Por Eloá Cruz
Fonte: Tribuna do Paraná
Nota do Olhar Animal: Uma grande conquista para os animais. Durante a noite circulou o banner abaixo nas redes sociais:
