Fortaleza: mãe e filha são autuadas por maus-tratos contra 10 cães na Aldeota com base na Lei Sansão
Em Fortaleza, a primeira aplicação da Lei Sansão, sobre violência contra animais, resultou na instauração de um processo criminal contra mãe e filha que mantinham dez cachorros em situações de maus-tratos no bairro Aldeota. A intervenção da Justiça ocorreu por meio de denúncia ajuizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE).
Durante o processo, as acusadas negaram o crime, porém, a situação de violência contra os animais foi constatada por meio de laudo veterinário, de acordo com perícia conduzida pelo MPCE em parceria com o Conselho Regional de Medicina Veterinária. Todos os animais apresentam lesões pelo corpo, sarna, queda de pelo e também estão subnutridos.
Situação dos animais
Apesar da denúncia ter sido aceita e dos maus-tratos terem sido constatados por exames, os animais não puderam ser recolhidos da casa das acusadas pela falta de um abrigo apropriado para recebê-los. Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, pontuou, segundo o MPCE, que a quantidade e o porte grande dos animais foram um impeditivo para retirada deles do local.
Como forma de contornar a situação, um pedido de tutela de urgência foi solicitado pelo MPCE e aprovado pela Justiça, concedendo autorização para que um grupo de três voluntários, sendo um médico veterinário, visite diariamente os animais como forma de atestar a segurança destes.
O grupo irá garantir ainda um tratamento adequado aos cães e iniciar os devidos cuidados para que estes se recuperem da violência sofrida. As apontadas como responsáveis pela situação de descaso aos quais os animais foram submetidos são obrigadas a receber a equipe.
Os voluntários criaram ainda um perfil no Instagram chamado “sosajudeosdez” para tentar arrecadar doações de alimentos, medicamentos e itens de higiene para auxiliar no tratamento aos dez cachorros. A página também tem como foco encontrar um lar temporário ou mesmo interessados em realizar uma adoção responsável de algum dos animais.
O processo
O caso está em andamento na 18ª Vara Criminal de Fortaleza e possui o promotor de Justiça Marcus Amorim como responsável pela denúncia. Este é o primeiro caso de maus-tratos na Capital que foi levado a júri por meio do acionamento da Lei Federal 14064/20, popularmente conhecida como Lei Sansão. A lei acionada entrou em vigor no dia 30 de setembro de 2020 após cerca de um ano transitando no planalto como Projeto de Lei. A medida endureceu as regras para maus-tratos contra animais e alterou a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
Caso as envolvidas sejam declaradas culpadas pelo júri, pela lei, a condenação poderá ser de 2 a 5 anos de reclusão, pagamento de multa, além da proibidas de manterem qualquer outro animal sob suas respectivas tutelas. Pela legislação anterior a Lei Sansão, a condenação seria multa e detenção de três meses a um ano, não permitindo regime fechado.
As mudanças foram idealizadas ainda pelo deputado federal Fred Costa (Patriota-MG) e se tornaram alusivas à comoção nacional gerada pelo caso do cachorro Sansão, da raça pit bull, que teve as duas patas traseiras decepadas com uma foice após ser amordaçado com arame farpado em um caso de maus-tratos no bairro Capim Seco, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
Por Alan Magno
Fonte: O Povo