Araraquara (SP) aprova em 2º turno lei que impede adoção de cães e gatos por pessoas autuadas por maus-tratos
A Câmara Municipal de Araraquara (SP) aprovou, na terça-feira (19), em segundo turno, um projeto de lei que impossibilita a adoção de cães e gatos por pessoas já autuadas por maus-tratos e também impede que os animais voltem para a guarda dos antigos tutores em casos comprovados de prática de violência.
A lei define que maus-tratos é toda ação capaz de provocar privação de necessidades básicas, sofrimento físico, medo, estresse, angústia, patologia ou, até mesmo, a morte do animal.
O documento também determina que a pessoa já responsabilizada por maus-tratos, fica proibida de adotar outro animal de estimação pelo prazo de 5 anos.
Agora, a lei, de autora da vereadora Juliana Damus (PP), em conjunto com a Comissão de Proteção Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, segue para sanção do prefeito Edinho Silva (PT).
VÍDEO: Pessoas com histórico de maus-tratos são impedidas de adotar animais em Araraquara
Fiscalização
No período de um ano, entre maio de 2019 e maio de 2020, o Centro de Controle de Zoonose aplicou 150 multas e autuações envolvendo maus-tratos de cães e gatos. Entre esses, três casos foram encaminhados ao Ministério Público para que os animais não fossem devolvidos aos tutores.
Em entrevista à CBN Araraquara, a presidente da ONG SOS Melhor Amigo, Betty Peixoto, avaliou a lei como positiva, mas destacou que os responsáveis sejam, de fato, identificados e punidos.
Betty disse ainda que, para contribuir com o fim dos maus-tratos e o número de animais abandonados nas ruas, é preciso que a lei que determina a chipagem dos animais, aprovada em 2012, seja cumprida.
A prefeitura foi procurada pela rádio, mas não respondeu sobre os questionamentos da presidente da ONG.
Fonte: G1