Justiça decide por abate de animais apreendidos em farra do boi em Governador Celso Ramos, SC

Justiça decide por abate de animais apreendidos em farra do boi em Governador Celso Ramos, SC
Ativistas fizeram protesto na quarta-feira contra o abate dos bois (Foto: Divulgação / Coletivo Brasil Contra a Farra do Boi)

A desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho aceitou o recurso da Cidasc para realizar o abate de dois animais apreendidos durante uma Farra do Boi em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis. A decisão foi publicada nesta sexta-feira no Diário da Justiça do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e vai contra o acordo feito na quarta-feira com a Associação Catarinense de Proteção aos Animais (Acapra).

Após audiência judicial, a ONG havia conseguido que o boi e a vaca passassem por exames antes de serem mortos. A associação acredita que o bem-estar dos animais deve prevalecer se estiverem saudáveis. A Acapra vai tentar um habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça, seguindo uma decisão que já ocorreu na Argentina. Em decisão histórica, o Supremo Tribunal de Justiça da Argentina reconheceu em 2014 que um orangotango tinha direitos e o libertou de viver em cativeiro para ser enviado a um santuário.

— É um caso em que houve perda do objeto, que é a morte do animal. A Justiça não pode dar uma liminar onde se perde o objeto de discussão antes de uma sentença de mérito. A questão sanitária é importante, mas a gente não pode passar por cima do direito dos animais porque eles são vistos como seres sencientes. A gente quer que eles tenham direito aos exames porque esse é um direito à vida. Caso a gente vença, será uma decisão inédita — explica a advogada Barbara Hartmann Cardoso, da Acapra.

Até a noite desta sexta-feira, a Cidasc não havia respondido se os animais já haviam sido abatidos, mas o caso repercutiu na internet. Nas redes sociais, a apresentadora e ativista Luisa Mell solicitou que os seguidores e fãs ligassem para o órgão pedindo que os bois não fossem mortos. Mais de mil comentários e avaliações foram postados na página da Cidasc no Facebook pedindo “para considerarem revogar a decisão e libertar os bois”.

Segundo a decisão da desembargadora, a Cidasc argumentou que a portaria SAR n.7/2008 determina que o destino de animais clandestinos – ou seja, sem brinco de identificação ou documentação – seja o abate. A magistrada concordou com a defesa da Cidasc que alegou que “está protegendo a vida e a saúde de todo o rebanho catarinense, pois deve ser lembrado que quando se cuida da segurança sanitária, o que acaba ocorrendo é a proteção de inúmeras vidas de outros animais que poderiam contrair doenças letais, e, inclusive, transmiti-las a humanos, os quais também podem vir a óbito, dependendo da enfermidade contraída”.

“Além dos motivos elencados, é preciso sublinhar também os prejuízos que eventual contaminação podem causar à ordem econômica e social, visto que a atividade propulsora do Estado de Santa Catarina é a agroindústria”, acrescentou a desembargadora.

Entenda o caso

Um boi e uma vaca foram recolhidos há mais de 10 dias em uma ocorrência de Farra do Boi, em Governador Celso Ramos. Na última quarta-feira, uma audiência de conciliação  debateu o destino dos animais.

Depois de recolhidos, os dois animais estavam sob a responsabilidade da comissão de defesa dos animais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São José — fato que foi determinado judicialmente ainda na época da ocorrência. Eles ficaram protegidos em um abrigo. A Cidasc solicitou, por meio de uma liminar na Justiça, o abate dos dois animais.

— As entidades protetoras não são contrários ao abate, casos exames de saúde indiquem a existência de alguma doença infecto-contagiosa. Mas a princípio, eles não apresentam sintomas de alguma doença. E acreditamos que é possível realizar os exames antes, que comprovem o estado de saúde dos animais, antes de uma medida mais drástica — explicou Renata Fortes, advogada da Acapra.

O pedido dos ativistas havia sido acatado pela Justiça e a vida dos animais teria que ser mantida até os resultados dos exames.Caso os resultados comprovassem que os bovinos não estavam infectados, os ativistas queriam enviar os animais para adoção e para um santuário — como ocorreu.

Foto: Divulgação / Hora de Santa Catarina
O que disse a Cidasc

Após a audiência de conciliação, na última quarta-feira, em um comunicado oficial em seu site, a Cidasc se manifestou através do médico veterinário e gestor do Departamento Estadual de Defesa Sanitária Animal, Marcos Vinicius de Oliveira Neves. Ele explicou que “o rebanho de bovinos e bubalinos no estado de Santa Catarina é identificado individualmente e registrado na Cidasc para garantir a origem e a rastreabilidade dos animais. Qualquer animal, sobre o qual não é possível comprovar a origem, representa um risco sanitário para os demais animais dos rebanhos catarinenses, pois pode transmitir doenças que hoje no estado já estão erradicadas ou sob controle”.

“De acordo com a legislação sanitária, os animais sem origem comprovada no estado, que representam risco sanitário, devem ser abatidos em estabelecimentos adequados, que obedeçam às normas do abate humanitário e bem-estar animal. Os esforços contínuos de toda a cadeia produtiva e a efetiva adoção das medidas de defesa sanitária animal pela Cidasc visam proteger os rebanhos catarinenses do reingresso de doenças já erradicadas como a febre aftosa, evitando graves consequências aos animais, à população e à economia catarinense que depende de uma atividade agropecuária de qualidade e sustentável”, continuou o comunicado.

Fonte: Diário Catarinense 


Nota do Olhar Animal: Em 2014 o Olhar Animal denunciou que o abate de animais retirados da farra do boi pela CIDASC havia sido negociado entre várias organizações, muitas públicas, e até mesmo uma ONG. Foi firmado então um Protocolo de Cooperação, que pode ser visto na íntegra clicando aqui. Não há registro de objeção à matança feita por qualquer um dos envolvidos.

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