Justiça determina prazo para acabar com circulação de carroças em São Luís, MA
Uma sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, proferida em ação pública proposta pelo Ministério Público do Maranhão estipulou o prazo de dois anos para que o município de São Luís acabe com o transporte por tração animal na capital.
A decisão determina ainda que o município, em 60 dias, elabore e apresente um plano, com o auxílio de veterinários e assistentes sociais, para reduzir o número de carroceiros que circulam na cidade até a sua total proibição, no prazo estabelecido.
Esse plano deve conter medidas voltadas para readequar ou recolocar os carroceiros cadastrados na Prefeitura, com pagamento temporário de um auxílio, para garantir uma renda mínima a esses profissionais.
O município também é obrigado a ofertar cursos profissionalizantes para qualificar os carroceiros para novas profissões e linhas de financiamento, para que os condutores cadastrados adquiram outros meios de transporte.
Defesa dos animais
Na ação, o Ministério Público alegou que constatou que o Município de São Luís tem praticado condutas de maus-tratos aos animais de tração, violando a Lei Municipal nº 215/2010. Assim como, tem pleno conhecimento da situação, mas que “se recusa a tomar qualquer providência que conduza ao controle dos veículos de animais de tração, o acompanhamento e identificação desses animais”.
O Ministério constou ainda entre as provas do processo diversas reportagens jornalísticas demonstrando a triste realidade do abandono de animais nas ruas da capital maranhense.
Flagrante
Na última segunda-feira (11), um motorista registrou uma “corrida” entre três carroças na Avenida Senador Vitorino Freire, em frente à entrada do Terminal da Praia Grande, em São Luís. No momento da gravação vários veículos estavam ao redor, inclusive um ônibus do transporte coletivo.
O flagrante expõe os riscos que o animal, condutor desse tipo de transporte e de outros veículos correm nas avenidas da capital maranhense.
Por Iranildo Franca
Fonte: Difusora ON