Justiça determina que a prefeitura de Timbaúba (PE) promova abrigo e castração de gatos abandonados
A 2ª Vara da Comarca de Timbaúba determinou, no último dia 15, que o município de Timbaúba, na Zona da Mata Norte, providencie abrigo definitivo aos gatos que sofreram maus tratos e estavam provisoriamente na casa de uma cuidadora voluntária. O pedido, feito pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e acolhido pela justiça, também determina a castração imediata e outros cuidados médicos aos animais.
O município deve realizar o levantamento da quantidade de felinos no endereço e proibir a entrega ou abandono de outros animais no local. A justiça também pede que seja promovida uma campanha pública de adoção para os gatos.
A decisão do juiz Danilo Félix Azevedo exige ainda que seja instalado um abrigo para os animais abandonados no município, onde seja oferecido o tratamento e acompanhamento veterinário necessários aos bichinhos. O descumprimento das determinações acarreta em multa de mil reais por dia, limitada ao teto de R$ 80 mil. Os valores devem ser direcionados a entidades que cuidam dos animais.
O número cada vez mais crescente de gatos nesta residência vem gerando grave risco para a saúde pública, uma vez que tais animais não são vacinados, grande parte se encontra seriamente doente, mais da metade não está castrada e não é adotada qualquer medida para controle das zoonoses, destacou o Promotor de Justiça Eduardo Henrique Gil Messias de Melo, no texto da Ação Civil Pública Ambiental
Entenda o caso: um problema que se arrasta
Após moradores denunciarem, no ano passado, supostos maus tratos a gatos no bairro de Aruana, em Timbaúba, a Promotoria de Justiça local pediu providências às autoridades municipais, bem como a instauração de um inquérito policial.
Contudo, o município apenas transferiu os animais para outro abrigo irregular, perpetuando a situação de abandono e descaso com os felinos. Sendo assim, o MPPE exigiu uma destinação adequada e permanente para os gatos abandonados.
Então, surgiu a figura de uma cuidadora voluntária que aceitou abrigar os mais de 100 animais em sua própria casa. Por sua vez, o município prometeu auxiliar nos custos de alimentação, tratamento e outras despesas relacionadas ao cuidado com os gatos. Porém, a promessa não se concretizou.
Por Jefferson Ricardo
Fonte: Folha de Pernambuco