Justiça manda Prefeitura de Ilhéus (BA) apreender os animais em situação de abandono nas vias públicas do Conjunto Habitacional Sol e Mar
O Juiz da Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venicius, mandou a Prefeitura, por meio da Unidade Técnica de Zoonoses, apreender os animais em situação de abandono nas vias públicas do conjunto habitacional Sol e Mar, na zona sul de Ilhéus, a proposição da ação é do Defensor Público, Tandick Resende.
A Ação Civil Pública foi proposta pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, em face do município de Ilhéus, sustentando que a situação de abandono de animais que habitam nas vias públicas do Conjunto Habitacional Sol e Mar, e que a população que habita naquela localidade alega que os animais de grande porte, causam danos e oferecem riscos materiais, físicos, e a saúde dos moradores do bairro.
Desta feita, o juízo deu um prazo de 15 dias, para que a administração municipal cumpra a obrigação que consistente na APREENSÃO DOS ANIMAIS EM SITUAÇÃO DE ABANDONO NAS VIAS PÚBLICAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SOL E MAR, bem como quaisquer orientações necessárias à sua efetivação.
Por Franklin Deluzio
Fonte: Ilhéus.net