Justiça proíbe líder de suposta ONG em Maringá (PR) de pedir dinheiro para tratamento de animais
A 13ª Promotoria de Justiça de obteve liminar (decisão provisória) que obriga o responsável por uma ONG (Organização Não-Governamental) informal a apagar as contas das redes sociais em que pedia recursos financeiros para supostos tratamentos de animais domésticos.
De acordo com a investigação do MPPR (Ministério Público do Paraná), no período de 2021 a 2022, o investigado se intitulava líder da organização “Santuário Salvando Vidas” e atuava nas redes sociais solicitando doações para tratamentos de animais, especialmente cães e gatos. Ele pedia doações via pix ou ”vaquinhas” e publicava vídeos e fotografias de animais em situação de sofrimento, a fim de sensibilizar os seguidores.
Entretanto o MP apurou que a suposta ONG não tem registro formal e não apresenta prestação de contas dos valores arrecadados. Além disso, no local onde ele mantinha informalmente a entidade, foram encontrados animais em situação de maus-tratos (sem troca de água, higiene precária, falta de alimento e ração vencida, ausência de atendimento veterinário, animais sem vacinação, filhotes convivendo com animais grandes, ausência de castração, etc).
A liminar, expedida pela 7ª Vara Cível de Maringá, determinou que o investigado suspenda a conta/perfil Instagram “salvandovidas.maringa” nas redes sociais ou aplicativos de mensagem, sob pena de multa diária de R$ 500. Pela decisão provisória, ele também fica impedido de receber qualquer doação de terceiros com o propósito de cuidados com animais, sendo possível a aplicação de multa equivalente ao dobro do valor recebido indevidamente.
No mérito da ação civil, a Promotoria de Justiça pede a condenação ao pagamento de dano moral ambiental coletivo em, pelo menos, R$ 300 mil, a serem destinados ao Fundema (Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Maringá).
Fonte: Bonde