Lei que proíbe corrida de cães e abandono de animais domésticos em SC é sancionada
A aprovação do texto que altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, tornando explícita a proibição, foi confirmado pelo governador, neste domingo (9), através de uma publicação na internet.
Sancionado o projeto de lei que proíbe competições de corrida de cães e abandono de animais domésticos em SC. A proposta altera o Código Estadual de Proteção aos Animais, tornando explícita a proibição. Inadmissível qualquer tipo de maus-tratos aos pets em nome da diversão. +
— Carlos Moisés (@CarlosMoises) January 9, 2022
Inicialmente, o texto, de autoria do deputado Marcius Machado (PL), foi rejeitado em agosto de 2021 em plenário. No entanto, o autor conseguiu uma maioria de assinaturas para que o tema voltasse à tramitação.
A Lei não proíbe a realização de corridas de cães, em casos de treinamento pelas polícias Civil e Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, para atuarem nas ações de busca e salvamento, resgates e investigações de combate ao tráfico de drogas, ao contrabando de armas e à utilização de artefatos explosivos.
Na mesma publicação que confirma o sancionamento do projeto de lei, Carlos Moisés afirma o reajuste para R$ 220 do valor das diárias pagas para descolamentos dentro do estado aos servidores público.
“Beneficiando também categorias da segurança pública. A medida visa corrigir a defasagem e ressarcir os servidores de forma adequada”, explica o governador.
Assim como destaca a aprovação dos projetos de lei que tratam do Bolsa Atleta e da Ampliação do programa Gestação Múltipla. “Iniciativas importantes que farão a diferença na qualidade de vida dos catarinenses que mais precisam”, finaliza.
Também foram sancionados os projetos de lei que tratam do Bolsa Atleta e da ampliação do programa Gestação Múltipla. Iniciativas importantes que farão a diferença na qualidade de vida dos catarinenses que mais precisam.
— Carlos Moisés (@CarlosMoises) January 9, 2022
Fonte: ND+