Ministério Público ajusta com Prefeitura o fim das carroças em Taubaté, SP
Em razão dos elevados índices de crueldade aos animais utilizados em carroças na cidade de Taubaté, o GAEMA – Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente/Núcleo Paraíba do Sul firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Município de Taubaté (acordo extrajudicial que foi recentemente homologado pelo Conselho Superior do Ministério Público), de modo que em um ano a Prefeitura terá de abolir o uso servil de animais em veículos de tração.
Foi pactuado que a Taubaté dará início, em 90 dias, ao esclarecimento da população sobre o processo de substituição dos VTA por outros veículos de transporte. Além disso o Município deverá realizar, no prazo de 180 dias, inspeção veterinária nos cavalos que vêm sendo utilizados nas carroças. Os responsáveis serão orientados acerca dos cuidados básicos devidos aos animais e sobre o crime de maus-tratos.
Desta maneira, conforme estabelecido, a partir de fevereiro de 2024 nenhum veículo de tração animal poderá transitar em Taubaté, cabendo à Prefeitura aplicar multa administrativa aos infratores, encaminhar os animais a locais adequados para seu cuidado, coibir seu abandono em vias públicas e não destiná-los a leilões, matadouros e quaisquer outras formas de exploração animal.
Segundo o promotor de justiça Laerte Levai, do GAEMA, a vice-prefeita Adriana Lucci Mucci assinou esse ajustamento de conduta de inegável relevância ética, onde a dignidade dos animais foi considerada. Ficou constando no TAC, expressamente, que a abolição dos VTA é imprescindível para o ideal de uma sociedade mais digna e justa, onde as pessoas, os animais e a natureza sejam protegidas e respeitadas.
O termo de composição com o município de Taubaté deu-se nos autos de Inquérito Civil nº 22/2018 (SEI 29.0001.0002640.2022-11).
Fonte: Olhar Animal
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