MP recomenda que município de Goiânia (GO) acolha 700 animais que estão em abrigo sob ordem de despejo
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou ao Município de Goiânia providências imediatas para a retirada de todos os bichos que estão abrigados em uma entidade que acolhe animais de rua e que precisa cumprir uma ordem judicial de despejo. A recomendação foi encaminhada na terça-feira (27/6) ao prefeito Rogério Cruz; ao secretário municipal de Saúde, Durval Ferreira Fonseca Pedroso, e ao presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Deodato Machado Alves, com o prazo de 48 horas para a indicação das providências adotadas.
O pedido do MPGO é para que seja garantido a todos os animais segurança e abrigo provisório, ou que se apresente uma alternativa de solução para o problema. Segundo detalhado pelo promotor Juliano de Barros Araújo, o Abrigo Lar dos Animais (Instituto Transformare) informou ao MP sobre a existência de ordem de despejo para o imóvel localizado no Residencial Goiaz Park, onde estão abrigados cerca de 700 gatos e cachorros de rua, abandonados ou vítimas de maus-tratos.
De acordo com o advogado do abrigo, a manutenção do local sempre foi custeada por doações de particulares que apoiam o projeto. Ele também esclareceu que é do conhecimento da Prefeitura de Goiânia que a entidade passa por sérias dificuldades financeiras e que seus responsáveis já haviam buscado recursos e auxílio junto ao poder público para as adequações necessárias do local e regularização perante os órgãos competentes.
Assim, diante da urgência, da gravidade da situação e a falta de outro local adequado para acomodar os animais, o abrigo comunicou a ordem de despejo à Prefeitura, no dia 2 deste mês, e à Amma (órgão responsável pela fauna doméstica da capital) e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema), no último dia 23, solicitando apoio para retirada e transporte dos bichos, bem como acomodação e cuidados adequados. Contudo, não recebeu qualquer retorno, motivo pelo qual solicitou auxílio do MPGO.
Mandado foi cumprido e prazo termina no dia 12 de julho
Na recomendação, o promotor Juliano de Barros observa que o mandado de despejo foi cumprido e juntado aos autos no último dia 21, sendo que o prazo para desocupação termina no dia 12 de julho. Ele pondera ainda que o não acolhimento destes animais em local adequado e a sua soltura às ruas, além de configurar risco à vida, à saúde e à segurança desses animais, importa, ainda, em risco à segurança de toda a coletividade.
Por fim, o promotor aponta que uma ação civil pública, em andamento na 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia, determinou ao Município, entre outras providências, que:
– implemente uma política de proteção aos animais domésticos, a qual contemple o cumprimento da lei municipal de posse responsável, bem como garanta a dignidade dos animais que forem recolhidos pelo poder público, concedendo-lhes abrigo humanitário (alojamento e alimentação adequados);
– ofereça tratamento veterinário e castração/esterilização coletiva;
– disponibilize os bichos para adoção e promova outras medidas que impeçam que estes animais sejam submetidos a maus tratos.
A promotoria informa nas recomendações que aguardará resposta com relação ao atendimento dos pedidos feitos, sob pena de ensejar a adoção de medidas administrativas, cíveis e penais.
Fonte: MPGO via Rota Jurídica